Uma decisão judicial autoriza que, a partir de janeiro de 2021, o auxílio financeiro emergencial pago a parte de pescadores e agricultores atingidos pela tragédia de Mariana seja reduzido em 50% e que, a partir de julho, seja substituído por um “kit proteína” ou “kit alimentação “.

A decisão da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais abrange pescadores e agricultores de subsistência, mas é questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas defensorias públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União.

Em agosto, os órgãos apresentaram embargos de declaração, um tipo recurso que objetiva esclarecer contradições, omissões, ambiguidades e obscuridades. Mas, segundo o defensor público do Espírito Santos Rafael Portella, ainda não houve respostas da Justiça.

“E, caso não tenha reforma da decisão, temos um risco muito grande que milhares de pescadores tenham redução no auxílio”, disse.

Atualmente, de acordo com a Fundação Renova, o auxílio financeiro emergencial é de um salário mínimo, mais 20% por dependente, além do valor de uma cesta básica.

Segundo Portella, é preciso que o público-alvo da decisão seja mais bem definido, já que haveria alguns equívocos na classificação desses atingidos.

Os órgãos argumentam que há contradição na decisão ao considerar pesca e agricultura artesanais como sendo categorias de subsistência e ao afirmar que não exercem propriamente uma profissão ou ofício que justifique o pagamento de auxílio financeiro emergencial.

“Pesca e agricultura de subsistência não são conceitualmente equivalentes às exercidas de modo artesanal. A primeira modalidade – de subsistência –, volta-se ao consumo próprio e familiar; enquanto que as atividades artesanais utilizam técnicas e meios de produção rudimentares e tradicionais (pequenas embarcações, uso de linha e anzol; uso da enxada, da queimada, do arado e da tração animal), podendo abranger, mas não se limitando, à subsistência”, afirmam no documento encaminhado à Justiça.

De acordo com o Portella, no momento do cadastramento por parte da fundação, o pescador que não tem como comprovar documentalmente que exerceria a pesca como atividade econômica acaba sendo classificado na categoria de subsistência.

Na mesma decisão, a Justiça proibiu que a Fundação Renova deixasse de pagar auxílio financeiro a pelo menos 7 mil pessoas da Bacia do Rio Doce, mas fixou o regime de transição para os pescadores e agricultores de subsistência.

Segundo o juiz Mário de Paula Franco Júnior, o pagamento do “kit proteína” e do “kit alimentação” deve seguir até que haja laudo pericial, atestando a segurança alimentar do pescado ou do uso da fonte hídrica, respectivamente.

De acordo com o MPF, a Renova informou que seriam cortados mais de 4,5 mil auxílios para atingidos que pescam apenas para próprio consumo.

Renova não esclarece

O G1 questionou a Fundação Renova se de fato haverá alterações no pagamento do auxílio emergencial no fim deste ano e no ano que vem, mas a pergunta não foi esclarecida.

“A Fundação Renova informa que está realizando o pagamento regular do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) mensal e que, até o final deste ano de 2020, o pagamento continuará sendo feito da mesma maneira, conforme decisão judicial. Qualquer alteração com relação aos pagamentos será sempre comunicada com antecedência”, disse.

Segundo a entidade, até agosto, R$ 1,4 bilhão foi gasto no pagamento de auxílios.

Duas pessoas morreram em um acidente envolvendo duas carretas no KM 517 da BR-116, entre Ubaporanga e Inhapim, nesta quinta-feira (5). Segundo a perícia, um dos veículos tombou em uma curva, se arrastou na pista e colidiu frontalmente com a segunda carreta que vinha no sentido contrário e não conseguiu desviar a tempo.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a cabines ficaram bastante destruídas. Foi necessário desencarcerar para retirar o corpo de um homem de 57 anos, que já estava morto.

Em seguida, os bombeiros perceberam que havia uma outra vítima sem vida debaixo da carga de livros que ficou espalhada na pista. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Caratinga.

Já na carreta baú, segundo o Resgate União de Santa Bárbara do Leste, estava um homem de 49 anos, que sobreviveu ao acidente. Segundo os socorristas, ao chegar no local ele já estava fora no veículo, mas com o braço esquerdo dilacerado e fraturas diversas. O sobrevivente foi socorrido consciente ao hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Caratinga.

Com o impacto, ocorreu vazamento de óleo diesel na rodovia. Os bombeiros precisaram despejar serragem na pista. Em seguida, foi feita uma limpeza.

Um jovem de 20 anos foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (2) no bairro Palmeiras, em Governador Valadares (MG). Segundo testemunhas, Yuri dos Santos Pereira foi surpreendido por seis homens e atingido por disparos de arma de fogo.

O jovem morreu no local e os criminosos fugiram em seguida. A polícia recolheu diversas cápsulas de calibre 380 na cena do crime.

Informações levantadas pela Polícia Militar apontam que o rapaz teria sido morto por dívida com o tráfico de drogas. Um suspeito já foi identificado e é procurado.

Duas espingardas foram apreendidas em um matagal após uma abordagem da Polícia Militar Rodoviária a um carro, na noite desta segunda-feira (2), nas margens da BR-381, em Santana do Paraíso.

De acordo com a PMR, o veículo estava parado às margens da rodovia, o que levantou suspeitas. Durante as buscas no automóvel, os policiais avistaram duas pessoas fugindo por uma mata.

Os policiais realizaram levantamentos na área onde suspeitos estavam e encontraram uma espingarda calibre .22 e outra .40, ambas municiadas, sendo encontradas ainda três lanternas.

Ao voltar no veículo, conforme a PMR, os militares identificaram o proprietário do carro como sendo um homem de 44 anos. No porta malas, haviam várias ferramentas de construção civil.

Os policiais foram até a casa desse suspeito, onde conversaram com familiares dele, que confirmaram a posse do carro, as ferramentas, mas disseram desconhecer as armas de fogo.

Até a publicação desta matéria, os suspeitos que fugiram não haviam sido encontrados. O veículo foi removido ao pátio do Detran e os materiais entregues na Delegacia Civil.

Ao anunciar que renunciou à candidatura à reeleição, o vereador Betinho Detetive (PDT) afirma que “se dedicará integralmente à sua defesa perante os Tribunais Superiores do país”. O parlamentar teve o pedido de candidatura indeferido por ter sido condenado em segunda instância por crimes ocorridos em 2001.Em abril de 2019, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o condenou a 5 anos e 8 meses de prisão, em regime semiaberto. A impugnação de sua candidatura à reeleição foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na segunda-feira (26) Betinho foi excluído da chapa do PDT, mas indicou a própria namorada, Kátia Reis Gonçalves, para substituí-lo na campanha eleitoral.

Durante uma operação policial nessa quarta-feira (29), um homem foi preso na rua Peroba, no bairro Jardim Ipê, em Governador Valadares. Ele é suspeito de tráfico de drogas. Segundo informações da PM, o homem, ao perceber a presença dos policiais, tentou se esconder em uma casa. Antes de entrar, ele jogou algo no telhado de uma vizinha.Os militares o abordaram e fizeram revista, encontrando drogas com o suspeito. Com ele foram encontrados onze pedras de crack, três buchas de maconha e R$ 230. Diante do ocorrido, o homem foi preso e encaminhado à Delegacia, juntamente com as drogas e o dinheiro.

A Prefeitura informa que a partir desta terça-feira (27) não poderá mais enviar pacientes para o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). Esse impedimento está pautado em uma decisão da justiça, que cassou a liminar que mantinha o contrato entre o Município e o HSVP para o atendimento de pacientes, via Sistema Único de Saúde (SUS).

O HSVP é particular e em 2019 foi o único que manifestou interesse em ser contratado pelo Município, durante uma chamada pública, para atender, via SUS, demanda relacionada à maternidade do Hospital Municipal (HM). Como não possuía regularidade fiscal, fato que o impedia de participar, o Município pediu autorização à justiça para celebrar o contrato, que foi assegurado por meio da liminar.

Durante o processo o Ministério Público solicitou vistorias da Vigilância Sanitária e outras providências para emitir o seu parecer. De posse das informações, o MP pediu a cassação da liminar. A cassação da liminar ocorreu, então, no dia 26/08/2020, com prazo final para recurso nesta segunda-feira (26). Em sua decisão, o juiz justifica, entre outros motivos, que “ao que parece, os pagamentos estão sendo feitos regularmente pelo Município ao HSVP, porém, o HSVP não tem destinado absolutamente nada à quitação de suas obrigações sociais que ensejaram a não liberação das certidões negativas pretéritas”. O hospital também tem problemas sanitários e dívidas trabalhistas.

Importante destacar que a liminar cancela apenas o contrato com o Município; ela não determina o fechamento do HSVP. Surpreendida com a decisão e se solidarizando com a situação, a administração municipal está em busca de soluções para manter a parceria que ajuda a desafogar a maternidade do HM. Neste sentido, procurou a Sociedade São Vicente de Paulo, que é a dona do imóvel onde o hospital funciona, para alinhamentos.

A intenção do Município é assumir a gestão do HSVP caso a atual empresa que o mantém não tenha condições de dar continuidade às atividades, assegurando assim uma redução do fluxo no Hospital Municipal, que é porta aberta SUS e atende à população de 52 municípios pactuados, sendo, porém, referência em saúde para um total de 85 cidades da região, cerca de 1,5 milhão de pessoas.

A Prefeitura esclarece, ainda, que o Município, na condição de Administração Pública, não favorece nem prejudica candidato algum, de modo que a cessação do contrato foi em estrito cumprimento a ordem judicial. Caso haja novo processo licitatório e o Hospital São Vicente esteja habilitado e vença o certame, certamente poderá prestar o serviço novamente.

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para a renovação da matrícula dos alunos que já estão na rede pública estadual de Minas Gerais e desejam permanecer, em 2021, na mesma escola que estudaram neste ano. Todo o processo está sendo feito on-line e deve ser formalizado pelos pais/responsáveis ou pelo próprio aluno, quando maior de idade, no endereço renovacao.educacao.mg.gov.br. O processo de renovação de matrícula teve início no dia 09 de outubro. Já para os alunos que não têm acesso à internet, as famílias, ou o aluno maior de 18 anos, devem entrar em contato com a escola, por meio de telefone, aplicativo de mensagens ou outros meios disponíveis, também até o dia 30 de outubro, para manifestar à gestão da unidade de ensino o interesse de continuidade de estudos onde se encontram matriculados. Para quem precisa mudar de escola ou vir de outra rede de ensino para ingressar na rede pública estadual, será necessário aguardar o momento do cadastramento escolar que, de acordo com a Resolução SEE nº 4.421, deverá ocorrer em novembro.

Termina na próxima sexta-feira (30) a campanha de vacinação para atualizar a caderneta das crianças e adolescentes de até 14 anos, em todo o país.

Em Minas Gerais, segundo a secretaria de estado, 484.424 crianças de 1 a 4 anos foram vacinadas contra a poliomielite até esta segunda-feira (26) – o que corresponde a apenas 46,8% da cobertura vacinal. A estimativa era que 1.034.782 crianças nesta faixa etária fossem vacinadas.

Já em Belo Horizonte, 40.270 doses de vacina contra a poliomielite foram aplicadas nas crianças de 1 a 4 anos até a última sexta-feira (23) – 36,9% do esperado pela Secretaria Municipal de Saúde, que é de 109 mil crianças imunizadas.

Segundo a Secretaria de Estado de Minas Gerais (SES), as baixas coberturas vacinais têm graves consequências quando o assunto é saúde pública.

“Entre os anos de 2017 e 2019, o estado enfrentou epidemia de febre amarela e surto de sarampo, respectivamente, em decorrência das baixas coberturas registradas”, disse a SES.

Postos abertos na pandemia

A Secretaria Municipal de Saúde ressaltou que, mesmo com a pandemia da Covid-19, todos os centros de saúde estão abertos, com as salas de vacina funcionando normalmente. Entretanto, nesta quarta-feira (28), os postos não funcionam por causa do dia do servidor público.

De acordo com a prefeitura, os pais e responsáveis pela criança ou adolescente que não tiverem a caderneta de vacinação precisam informar a situação no posto de saúde próximo à casa onde moram para que os agentes façam outra caderneta e atualizem os dados.

Caso não haja registro, a orientação é fazer a vacinação de toda forma. Falta da caderneta ou do cadastro não impedem que a criança ou adolescente sejam imunizados.

Vacinas do calendário da criança e esquemas até os 7 anos:

1. BCG;
2. Hepatite B;
3. Pentavalente;
4. Poliomielite inativada;
5. Poliomielite oral;
6. Rotavírus;
7. Pneumo 10;
8. Meningocócica C;
9. Febre amarela;
10. Tríplice viral;
11. Tetra viral (tríplice viral e varicela);
12. DTP;
13. Hepatite A;
14. Varicela.

Vacinas do calendário da criança a partir dos 7 anos e do adolescente:

1. Hepatite B;
2. Febre amarela;
3. Tríplice viral;
4. DT;
5. DTPA;
6. Meningocócica ACWY;
7. HPV quadrivalente;
8. Varicela.

Um assalto a um motorista de aplicativo resultou numa perseguição policial e troca de tiros contra uma dupla, entre a noite desta terça-feira (27) e madrugada de quarta (28), na BR-116. Um dos autores acabou preso na operação. O segundo suspeito fugiu por uma mata e é procurado pelas guarnições.

Segundo a Polícia Militar, tudo começou quando a vítima recebeu uma solicitação de corrida próxima à rodoviária, no Centro de Governador Valadares. Os dois suspeitos pediram viagem até o bairro Vila Mariana, onde anunciaram o assalto e seguiram até a BR-116.

Os autores deixaram o motorista próximo à zona rural de Frei Inocêncio. Em seguida ele conseguiu uma carona até a cidade de Jampruca, onde acionou a PM. Diante disso, equipes de Itambacuri e Teófilo Otoni foram acionadas para interceptar os assaltantes no cerco e bloqueio.

Mais tarde, o carro da vítima foi visualizado na rodovia e iniciou-se uma perseguição. Em um determinado momento, os suspeitos abandonaram o automóvel e fugiram por um matagal. Durante as buscas, um assaltante foi detido. O outro, no entanto, trocou tiros com os militares e segue sendo procurado.

Conforme a Polícia Militar, ninguém ficou ferido na operação e o carro e celular da vítima foram recuperados. O autor preso tem passagens por tráfico de drogas e roubos de veículos na região de Montes Claros.