Na tarde desta segunda-feira (22) um homem foi preso por acusação de estelionato. A ocorrência aconteceu na Avenida Minas Gerais, em Governador Valadares.

De acordo com a PM, as vítimas entraram em contato com o homem para negociar a compra de um imóvel e repassaram quantias em dinheiro para realizarem o financiamento. Devido a demora para a entrega do imóvel, elas entraram em contato com o banco buscando informações sobre o andamento da negociação, porém elas foram informadas por um funcionário que não havia nenhum processo relacionado à compra de imóveis.

Outra vítima também relatou que o suspeito tentou repassar um cheque no valor de R$ 10.300 para abater a dívida, mas foi descoberto que se tratava de um cheque com a conta encerrada.

Ainda segundo a PM, o gerente bancário disse que o suspeito foi representante autorizado do banco por cerca de um ano, entretanto não faz parte da instituição há cinco meses.

O homem foi preso e encaminhado para a delegacia.

Pais ainda não acham seguro os filhos voltarem para as salas de aula

58 instituições de ensino em Governador Valadares já deram o sinal verde para a retomada de atividades presenciais, aprovados pela Prefeitura Municipal. Na última quinta-feira, dia 18, as aulas presenciais em algumas escolas do município foram retomadas. No entanto em meio a incertezas sobre o plano de retomada das aulas presenciais, ou medo da contaminação pelo novo coronavírus, alguns pais em Valadares já tomaram uma decisão: não vão deixar seus filhos retornarem para a sala de aula. Pelo menos, por enquanto, até que seja “100% seguro”.

O DRD ouviu a opinião de alguns pais a respeito do retorno presencial dos filhos para não ficarem sem estudar em casa.

O retorno dos alunos para as escolas deverá obedecer às medidas de segurança sanitárias prescritas pelos órgãos de saúde pública de cada município, como uso de máscaras, álcool gel e de distanciamento social. Os pais dos alunos têm a autonomia de decidir se os filhos devem ou não voltar para sala de aula. Com isso, a maioria das escolas estão seguindo o modelo “híbrido”.

A escolha gerou ainda mais polêmica entre pais, professores e diretores de escolas na cidade.

A jornalista Mara Borges é mãe de dois filhos, uma filha de quatro e um adolescente de 14 anos. Ela conta que ainda mantém a resistência de não deixar o filho mais velho voltar à sala de aula.

“Sim eu sou resistente, [e] partindo do princípio que a doença está circulando e os casos ainda estão em alta, eu não acho que crianças devam voltar às aulas presenciais. Para segurança delas e de seus professores”, diz.

Mara acredita que o ensino on-line está tendo resultados em casa. “Sugiro aulas on-line diárias e tarefas entregues pela escola para um melhor acompanhamento do aluno. Meu filho está ciente da gravidade da situação e está se esforçando para desenvolver junto com a professora seus trabalhos. Minha filha de 4 anos ainda não foi para a escola, mas também já conversei com ela sobre a necessidade de ficar em casa e desenvolver junto com a professora os trabalhinhos da escola. Que a brincadeira com amigos vai ficar para depois de tudo resolvido”, comentou.

A dona de casa Regina Roza, mãe de três filhos, também acredita que devido aos números de casos da Covid-19 em Valadares, ainda não é seguro as crianças retornarem para a sala de aula. “Realmente é uma questão que a gente vai precisar olhar com carinho. A gente sabe que os números da doença não estão caindo. Uma das minhas maiores preocupações é quanto ao uso da máscara por muito tempo dentro de sala. Ele entra no colégio às 7h30 da manhã e sai às 13 horas. Portanto estou bem preocupada. Com a questão da higiene, a gente vai só saber dia a dia como será. Concordo que os pais que não se sentem seguros com este retorno, não deixem seus filhos irem para a sala de aula até quando for realmente seguro”, opinou.

A administradora Tatiana Santos também não concorda com o retorno presencial, mas não aprovou o ensino remoto em casa. “Em casa não tem como estudar, nem todos conseguem manter a atenção, acho que dentro da sala de aula o ensino é melhor. Mas o retorno tem que ser com segurança”, comentou.

“O momento é de ter empatia com a decisão dos pais”, diz coordenadora pedagógica

A coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais – 1° ao 5° ano, do Colégio Ibituruna, Millena Mendes, acredita que este momento é de equilíbrio nas tomadas de decisões, pois “ninguém é obrigado a voltar para sala de aula”.

Millena disse que nos primeiros dias, após o retorno das aulas presenciais, professores e alunos tiveram que se adaptar à nova realidade com as normas de segurança, para evitar ao máximo o contágio do vírus. “Em primeiro lugar, neste momento, o mais importante é oferecer uma educação de qualidade para os alunos, independentemente da forma que for escolhida, on-line ou em sala”, disse a coordenadora.

“O Colégio Ibituruna oferece para seus alunos as modalidades de ensino on-line, presencial ou híbrido. Porque dessa maneira nós conseguimos garantir e respeitar a escolha das famílias, especialmente neste momento. Temos famílias que tomaram a decisão de continuar on-line e outros que não. Respeitamos a opinião e o desejo de cada um. Nosso colégio conta com estrutura física com salas presenciais com todos os recursos tecnológicos. Também contamos com cabines de estúdio que foram criadas exclusivamente para o formato on-line”, concluiu Millena.

Fonte: Diário do Rio Doce – drd.com.br

Nível do rio atingiu marca de 2,07 m pela régua do SAAE; moradores do bairro São Tarcísio acompanham a situação. Confira arte que compara sistema de medição local e nacional.

O nível do rio Doce atingiu a cota de alerta ao ultrapassar os 2 metros de altura na manhã desta segunda-feira (22) em Governador Valadares (MG). Às 7h, a régua do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) marcava 2,07 metros, mas apresentou queda de dois centímetros às 9h.

O monitoramento do Serviço Geológico do Brasil – CPRM aponta a Bacia do Rio Doce dentro da cota de inundação na cidade de Linhares, no estado do Espírito Santo. Já em Governador Valadares, o volume do rio se encontra em cota de alerta, enquanto em Tumiritinga aparece em cota de atenção.Na rua Cláudio Manoel, no bairro São Tarcísio, o nível do rio amanheceu um pouco acima do leito, se aproximando das casas. Moradores acompanham a situação.

O reajuste das alíquotas de contribuição previdenciária de servidores e do poder público está em pauta para ser votado nesta segunda-feira (8) na Câmara de Governador Valadares. O projeto de lei prevê uma alíquota de 14% para a contribuição previdenciária de servidores ativos, proventos de aposentadoria e pensão, além da contribuição patronal feita pelo Município, incluindo Poder Legislativo, fundações ou autarquias, como o SAAE. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem), Dirley Henriques, a contribuição patronal poderia ser em um percentual superior ao da contribuição do funcionalismo.

Dirley pondera que o aumento da contribuição do Município deve ser condicionado a um cálculo atuarial. No entanto, ele defende que pode haver escalonamento na contribuição patronal ao Instituto Municipal de Previdência (Iprem). “Entendo que a contribuição do município deve ser superior à do servidor, mas isso vai depender do cálculo atuarial. A princípio, podemos começar com uma alíquota escalonada. O sindicato vai lutar no futuro para que a alíquota do município suba gradativamente. Uma das propostas é que possa subir meio por cento a cada ano”, afirmou o presidente do Sinsem.

Para Dirley Henriques, o saneamento da previdência em Valadares passa também pela negociação de passivos de recolhimento não repassados ao Iprem – de acordo com ele, essa proposta também está em estudo pela Prefeitura, e somente após essa negociação deverá haver uma revisão na alíquota da contribuição patronal. “Nós queremos rever a alíquota do município. Mas, primeiro, a gente quer ver a capacidade de pagamento, para que a gente não possa inviabilizar nem o Instituto nem o governo”, avaliou.

Projeto

A revisão das alíquotas de contribuição previdenciária é o único item na pauta da reunião ordinária desta segunda-feira, que está ocorrendo no momento em que esta matéria é publicada. Se for aprovado em primeiro turno, o texto será submetido a um segundo turno e, caso o projeto seja aprovado em definitivo, o percentual de 14% será exigido após quatro meses da publicação da lei.

O vereador Alê Ferraz (DEM) ressalta que o reajuste das alíquotas é uma exigência imposta a municípios após a aprovação da Reforma da Previdência, no Congresso Nacional. O parlamentar considera que a aprovação do projeto é apenas um dos ajustes que vários setores precisarão realizar para equilibrar as finanças do município, que sofreu agravamento de sua situação econômica durante a pandemia do coronavírus.

“Assim, a sua não observância nos exatos termos postos pela Reforma da Previdência implicará na impossibilidade de, por exemplo, recebermos recursos da União e obtermos créditos junto ao Governo Federal. Por tudo isso, estaremos defendendo o Projeto na Câmara pensando no bem da sociedade valadarense de hoje e também nas futuras gerações. Se as finanças não estão saneadas, é simplesmente impossível prestar os serviços essenciais que todos precisam”, afirmou Alê.

Fonte: drd.com.br

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante. Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

A orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.

Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.

“Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia dos órgãos de fiscalização”, recomenda.

Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação.

A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office.

Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13.° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o Fundo.

Fonte: valadaresnatv.com.br

A Polícia Militar prendeu um casal por tráfico de drogas, no final da tarde de terça-feira (02), no bairro Palmeiras, em Governador Valadares. Foram apreendidos na residência do casal, além de drogas, um revólver municiado, comprimidos, balança, embalagens e dinheiro.Militares receberam denúncias de que em uma residência na rua “B”, no beco 1, estaria ocorrendo comércio de drogas. Diante das informações, o local foi cercado e em seguida a casa foi revistada, sendo encontrados diversos materiais ilícitos, que estavam escondidos dentro de uma caixa de som no quintal e em outras partes do imóvel. Ao todo, foram apreendidos um revólver calibre 31 municiado com oito cartuchos intactos, 135 pedras de crack, uma porção de maconha, uma sacola com várias pedras de cocaína, 50 comprimidos de cafeína, uma balança de precisão, embalagens e R$ 103 – ao que tudo indica, proveniente da venda de drogas. O homem e a mulher foram presos em flagrante por tráfico de drogas e encaminhados à Delegacia.

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital que estão com sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa e já estão com laudo médico podem solicitar a reaplicação do exame até sábado (6). Mesmo que tenham feito a prova do primeiro dia de aplicação, no último domingo (31), esses participantes não devem comparecer aos locais do exame no segundo dia de aplicação (7), para não contaminar os demais candidatos.  A solicitação deve ser feita pela Página do Participante. O Enem será reaplicado nos dias 23 e 24 de fevereiro. A reaplicação será na versão impressa para todos os candidatos, independentemente de terem se inscrito ou não para essa modalidade.

Os resultados de um estudo publicado na revista científica Lancet, especializada em assuntos da área de saúde, apontam que a vacina contra covid-19 produzida em parceria pela Universidade de Oxford e a farmacêutica inglesa AstraZeneca tem 82,4% de eficácia geral com uma segunda dose aplicada após um intervalo de três meses. A pesquisa também revela que, com a primeira dose, já se alcança 76% de eficácia.A vacina da Oxford/AstraZeneca está sendo usada no Brasil conforme as prioridades definidas pelo Ministério da Saúde. As primeiras doses do imunizante que estão sendo distribuídas no país foram importadas da Índia. É previsto que, nos próximos meses, a vacina comece a ser produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A instituição científica vinculada ao Ministério da Saúde firmou, em agosto do ano passado, um acordo com a Universidade de Oxford e com a AstraZeneca para transferência de tecnologia.

O Decreto 48.102/21, do governador Romeu Zema, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública no Estado até o dia 30 de junho, foi recebido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ontem (2). O decreto será analisado pelos deputados, que precisam ratificá-lo por meio da aprovação de projeto de resolução (PRE).A calamidade pública foi inicialmente reconhecida no Estado em março do ano passado, por meio da Resolução 5.529/20, da ALMG, nos termos doDecreto 47.891, de 2020. O objetivo do decreto, editado pelo governador, era garantir os meios de combater a pandemia de Covid-19. No texto, a data limite para a situação oficial de calamidade, que o novo decreto busca alterar para junho, era dezembro de 2020.

A Prefeitura de Governador Valadares publicou, na tarde desta terça-feira (2), o Decreto nº 11.352 que autoriza a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, bem como a retomada do serviço de transporte escolar. O retorno das aulas está vinculado ao cumprimento do Protocolo Municipal para Retomada das Aulas Presenciais Durante o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 (assim como o transporte escolar), além da aprovação, pela Comissão Interna de Saúde e Educação de que trata a Portaria nº 6.925, de 13 de janeiro de 2021, do plano de retomada de atividades presenciais apresentado pelo estabelecimento de ensino. O plano deverá conter, de forma detalhada, todas as medidas sanitárias implantadas e aplicáveis na instituição de ensino.

Os estabelecimentos de ensino deverão protocolar o seu plano de retomada na Secretaria Municipal de Educação até o dia 5 de fevereiro de 2021, sendo que a Comissão se manifestará por meio de ato, no dia 12 de fevereiro de 2021. Caso o plano apresentado pelo estabelecimento de ensino seja aprovado, a instituição poderá retomar a suas atividades presenciais imediatamente.

Vale ressaltar que os estabelecimentos de ensino também deverão ofertar o ensino exclusivamente remoto para quem optar por esse modelo. Além disso, os estabelecimentos de ensino também poderão adotar o modelo híbrido de ensino, desde que atendam às recomendações do Protocolo Municipal e seja dada ao aluno a opção pelo ensino exclusivamente remoto.

O retorno das aulas municipais acontece no dia 8 de fevereiro, pela plataforma on line. As aulas presenciais têm a previsão de voltar no dia 22 de março, após as escolas se adequarem às exigências do Ministério Público e da Vigilância Sanitária.

Dentre as diversas disposições do protocolo estão orientações como a designação de profissionais para a medição da temperatura corporal de estudantes, docentes e funcionários, não permitindo a entrada de pessoas com temperatura igual ou superior a 37,8º C; supervisão dos ambientes compartilhados, com o objetivo de se evitar aglomerações; necessidade de disponibilização de dispensadores com álcool em gel 70% ou de um funcionário (com máscara e protetor facial) portando um frasco de spray com álcool líquido 70%; obrigatoriedade de uso de máscaras, além da devida comunicação à Unidade de Saúde de Referência sobre a ocorrência de casos de síndrome gripal.

O protocolo traz ainda recomendações sobre a limpeza e desinfecção do ambiente escolar, bem como a higienização e preparo de alimentos; orientações de uso dos espaços coletivos (que, dentre outros aspectos, recomenda o revezamento no uso de áreas abertas, restrições de acesso às dependências da instituição de ensino, afixação de cartazes sobre as medidas preventivas de contágio da Covid-19, marcações de distanciamento no piso etc.). Em relação à utilização das salas de aula, as escolas deverão atender, presencialmente, até 50% da sua capacidade por sala de aula, limitado ao máximo de 30 alunos em sala de aula, desde que essa quantia não seja superior a 50% da capacidade da sala. Além disso, deverá haver o distanciamento mínimo de 1,5 m entre mesas/carteiras, e, dentre outros pontos, recomenda-se evitar atividades em dupla ou grupos.

Caso algum funcionário ou estudante apresente sintomas compatíveis com a COVID-19, o protocolo recomenda o imediato afastamento da pessoa em um espaço reservado no estabelecimento de ensino até a chegada do responsável e, caso haja a confirmação para o vírus, o estabelecimento deverá informar imediatamente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde, além de realizar o imediato afastamento do aluno ou funcionário. Havendo a presença de mais um caso confirmado laboratorialmente e dois ou mais contatos próximos positivos/reagentes, independente da presença de sintomas, em uma turma, é recomendado a suspensão das atividades presenciais dessa turma e o encaminhamento os casos suspeitos/confirmados para a unidade mais próxima. Vale ressaltar que poderá, caso necessário, haver o fechamento de instituições de ensino com grande número de confirmações de casos de Covid-19, conforme decisão do poder público municipal.

A reabertura presencial das instituições de ensino leva em consideração o fato de que o ensino, por meio de metodologias remotas, tem sido um fator de acirramento de barreiras educacionais, visto que, muitos alunos apresentam dificuldade de acesso à internet, além do que, períodos prolongados de afastamento do ambiente escolar presencial tendem a potencializar a evasão escolar. O decreto também leva em conta que a adoção rigorosa de um protocolo com medidas e cuidados sanitários, elaborado pelo Poder Público a partir de critérios técnico-científicos e cujo cumprimento é fiscalizado pelas autoridades sanitárias, é estratégia eficaz na retomada segura das atividades educacionais presenciais.

O decreto também deixa claro que o Poder Público, no exercício de seu poder de polícia administrativa, realizará a fiscalização no que for de sua competência e poderá alterar as condições da retomada das aulas, revogando-a, conforme as condições epidemiológicas locais o exigirem e ouvidas as autoridades sanitárias. Além disso, a autorização da retomada das aulas presenciais não isenta os estabelecimentos de ensino de cumprirem outros requisitos de funcionamento previstos em legislação. O documento foi assinado pelo prefeito André Merlo e pelos secretários municipais Nilton David (Governo), Caroline Sangali (Saúde) e Hilton Manoel (Desenvolvimento e Inovação).