Os 496 primeiros ranqueados devem entregar documentação para confecção do dossiê individual até o dia 13 de agosto

O Ministério da Cidadania e Desenvolvimento Regional disponibilizou para o Departamento de Habitação da Secretaria de Planejamento de Governador Valadares a lista de potenciais beneficiários para a aquisição, de forma subsidiada, das unidades habitacionais dos residenciais São Raimundo I e II. Dos 992 nomes da lista, os 496 primeiros ranqueados devem fornecer toda a documentação comprobatória para o dossiê individual até o dia 13 de agosto.

Diferentemente dos processos anteriores, desta vez, o Governo Federal ranqueou pelo Cadastro Único os nomes dos potenciais beneficiários. Com isso, nem a Prefeitura de Valadares nem as associações e movimentos habitacionais participaram do ranqueamento dos nomes listados pelo sistema. A lista de nomes pode ser acessada aqui.

De acordo com a diretora do Departamento de Habitação da Secretaria de Planejamento, Simone Magalhães, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o Ministério da Cidadania e o Ministério do Desenvolvimento Regional, foram implementadas ações conjuntas para assegurar a seleção de beneficiários de programas habitacionais do Governo Federal com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), usando como base dados do Cadastro Único e estudos e pesquisas referentes aos possíveis impactos dessas políticas junto a seu público-alvo. Já os critérios utilizados para gerar o público potencial estão relacionados às necessidades habitacionais e à vulnerabilidade social da família, obtidos da base de dados do Cadastro Único, com referência de setembro de 2020.

Simone conta que a confecção dos dossiês individuais de cada candidato a beneficiário dos residenciais só é possível se os candidatos apresentarem toda a documentação informada no Cadastro Único. “Especificamente nesses residenciais São Raimundo I e II do programa, foi feito um ranqueamento pelo Cadastro Único, que as pessoas fazem nos CRAS. Inicialmente, as pessoas precisam ver se o nome já consta na lista de titulares ou reservas. A partir daí, pegar os documentos que estão listados no site da Prefeitura e ir à Casa da Habitação e fazer o dossiê, que é a comprovação daquilo que a pessoa colocou no Cadastro Único”.

Simone ressalta a importância de os candidatos se atentarem para a data que foi estendida, pois quem perder o prazo dará lugar a pessoas que estão na lista de suplentes. “O candidato tem até o dia 13 de agosto para comprovar a documentação. Depois disso, vamos pedir ao Ministério do Desenvolvimento para enviar uma nova lista, porque entende-se que as pessoas que estão nessa lista tiveram um prazo, já que a primeira divulgação foi no dia 28 de junho.”

Segundo Simone, já foram preparados cerca de 250 dossiês, que serão enviados para avaliação. Mesmo com o dossiê pronto, não é garantia de aprovação. Por isso o candidato precisa se encaixar nas diretrizes do programa. “São 496 vagas e já atendemos 250 famílias, a maior parte delas já tem o dossiê pronto. Óbvio que dentro desse número falta um ou outro documento para entregar. Essa documentação será analisada pela Caixa Econômica Federal, que fará o enquadramento dos candidatos e posteriormente a emissão da lista de beneficiados.”

Na prática, o papel do Município está sendo confeccionar o dossiê dos titulares e entregar para a Caixa Econômica Federal analisar. Mas, além dos documentos para o dossiê, os beneficiários também devem estar nas situações descritas pelos requisitos e critérios do Programa Casa Verde e Amarela.

O candidato deve atender a, no mínimo, um dos seguintes requisitos:

a) viver em domicílio rústico, caracterizado como aquele cuja parede não seja de alvenaria ou de madeira aparelhada;

b) viver em domicílio improvisado, caracterizado por local sem fins residenciais que serve como moradia;

c) encontrar-se em situação de coabitação involuntária, caracterizada pela soma das famílias conviventes em um mesmo domicílio;

d) encontrar-se em situação de adensamento excessivo em domicílio alugado, caracterizado pelo número médio de moradores superior a três pessoas por dormitório;

e) possuir ônus excessivo com aluguel, caracterizado por famílias que despendem mais de 30% de sua renda com aluguel; ou

f) encontrar-se em situação de rua, comprovado por meio de ateste do Ente Público.

Após verificação dos requisitos, os candidatos resultantes devem atender a, no mínimo, cinco dos seguintes critérios:

a) viver em domicílio rústico, comprovado por meio de ateste do Ente Público;

b) viver em domicílio improvisado, comprovado por meio de ateste do Ente Público;

c) encontrar-se em situação de coabitação involuntária, comprovado por autodeclaração;

d) encontrar-se em situação de adensamento excessivo em domicílio alugado, comprovado pela razão entre o número de membros familiares autodeclarados pelo número de dormitórios autodeclarados;

e) possuir ônus excessivo com aluguel, comprovado pela razão de valor expresso em contrato ou recibo de aluguel pela renda familiar mensal que conste no Cadastro Único;

f) mulher na condição de responsável familiar, comprovado por autodeclaração;

g) ser beneficiário do Programa Bolsa Família, comprovado por meio de verificação da folha de pagamento do PBF;

h) ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada, comprovado por meio de verificação da folha de pagamento do BPC;

i) possuir dependentes de até seis anos, comprovado por documento de certidão de nascimento, guarda ou tutela do dependente e pela composição familiar no Cadastro Único;

j) possuir dependentes de seis a doze anos, comprovado por documento de certidão de nascimento, guarda ou tutela do dependente e pela composição familiar no Cadastro Único;

k) possuir pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por laudo médico, até a regulamentação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e pela composição familiar no Cadastro Único;

l) possuir idoso na composição familiar, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento do idoso e pela composição familiar no Cadastro Único;

m) possuir negro na composição familiar, comprovado por autodeclaração e pela composição familiar no Cadastro Único; ou

n) fazer parte de Grupos Populacionais Tradicionais Específicos, comprovado por autodeclaração.

A documentação para o dossiê deve ser entregue no Departamento de Habitação. Para atendimento, é necessário agendar dia e horário pelo telefone: 3271-5924. O Departamento de Habitação funciona na rua Prudente de Morais, 660, no Centro. 

Um baile funk clandestino em uma chácara de Governador Valadares foi interditado na madrugada de domingo (8). No local, bebida alcoólica era fornecida para adolescentes.

A operação contou com a participação do Comissariado da Infância e da Juventude, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, de auditores fiscais e autoridade sanitária municipal.Durante a abordagem, foram flagrados vários adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, além de muitas pessoas aglomeradas. Diversas garrafas de bebida alcoólica também foram apreendidas.

O responsável pelo evento foi notificado, assim como a chácara, pela equipe do Corpo de Bombeiros, em função de não ter Auto de Vistoria da corporação. O local foi interditado cautelarmente, pelo descumprimento dos decretos municipais.

Os adolescentes foram encaminhados para os pais mediante termo de entrega e responsabilidade.

Outros indicadores apresentaram crescimento positivo e são apresentados no 15º relatório Panoramas e Tendências, do Observatório do Turismo, com dados fechados em julho/2021

A 15ª edição do relatório Panoramas e Tendências para o Turismo em Minas Gerais Pós-Covid-19 aponta para o início da recuperação do segmento no estado. Entre os destaques estão o aumento do volume e da receita das atividades turísticas e crescimento do número de empregos formais, da taxa de ocupação hoteleira em Belo Horizonte e do fluxo de passageiros nos aeroportos mineiros no final do primeiro semestre de 2021.

O documento é elaborado pelo Observatório do Turismo de Minas Gerais (OTMG), unidade de pesquisa coordenada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). Na edição fechada em julho, os indicadores e dados analisados indicam que, em junho deste ano, houve o maior registro de empregos formais no setor de turismo no ano, com saldo positivo de 2.761 contratações.

O relatório considerou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que estimaram para o período um total de 351.595 postos de trabalho. As atividades econômicas ligadas a alimentação e a comércio/serviços foram responsáveis por 82% desses novos empregos formais.

“É importante perceber e diagnosticar, por meio da análise dos dados disponibilizados pelo Observatório do Turismo, como nosso turismo em Minas está em processo de recuperação. O crescimento de indicadores positivos reafirma a capacidade do esforço coletivo do setor para enfrentar a crise e também mostra que o programa setorial Reviva Turismo, lançado pela Secult em maio, está no caminho certo”, ressalta a subsecretária de Turismo da Secult, Milena Pedrosa.

Segundo a subsecretária, o Reviva Turismo foi criado para estimular a retomada gradual e segura das atividades turísticas em Minas Gerais e tem quatro eixos principais: biossegurança, estruturação, capacitação e promoção do destino Minas Gerais. “Todos eles estão sendo trabalhados de forma integrada para que alcancemos as metas de geração de 100 mil empregos no turismo até 2022 e de colocar Minas entre os principais destinos turísticos do país”, afirma.

Fluxo de passageiros

O relatório aponta, também no mês de junho, aumento de 15,1% em relação ao mês anterior  para o fluxo de passageiros e de 11,7% para o de aeronaves nos aeroportos mineiros. Ao todo, foram 516.122 embarques e desembarques e 5.240 pousos e decolagens. Em 2021, o mês com menor registro de fluxo de passageiros foi abril e, desde então, esse indicador apresenta crescimento médio de 18,15%.

A comparação de fluxo de passageiros e aeronaves também é apresentada por semestre: de janeiro a junho de 2020, foram 2.983.996 embarques e desembarques nos aeroportos mineiros, enquanto entre os mesmos meses de 2021 este número foi de 3.043.660, o que representa um aumento de 2% em relação ao ano anterior. Já com relação às aeronaves, o número de pousos e decolagens no primeiro semestre de 2020 foi de 28.852 e, no mesmo período de 2021, esse registro saltou para 31.747.

Os dados sobre esses indicadores são retirados de registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Ocupação hoteleira e índice de atividades turísticas

Em Belo Horizonte, de acordo com dados disponibilizados pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH-MG) analisados pelo OTMG, a ocupação hoteleira foi de 32,4%, considerada a terceira maior de 2021 e que representa um crescimento de 6,9% em relação a maio.

Com relação aos índices de atividades turísticas, com dados analisados por meio da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, na variação entre abril e maio, tanto o volume quanto a receita foram os maiores registrados em 2021. O volume de atividades turísticas cresceu 34% e a receita aumentou 30,5% em Minas Gerais, o que fez o estado ocupar quinta e quarta posições com maiores índices, respectivamente.

Medidas de apoio ao setor

A 15ª edição do Panoramas e Tendências mostra, ainda, medidas de suporte ao setor adotadas, como a flexibilização para o retorno de eventos de grande porte, de acordo com o cumprimento de protocolos sanitários do plano Minas Consciente; a disponibilização de créditos com condições especiais, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), à cadeia produtiva do turismo, produção de eventos e bares e restaurantes; e a sanção da Lei Federal 14.186/2021, que estende o prazo para remarcações e emissão de créditos das atividades de turismo e cultura até 31 de dezembro de 2022.

Tendências

Entre as tendências para o turismo apontadas na publicação estão a expectativa de rápida recuperação do setor hoteleiro; preferências para destinos que possuam atrativos e paisagens naturais; viagens voltadas para o turismo sustentável, com responsabilidade no consumo e consciência sobre os impactos ambientais; “viagens multigeracionais”, que são as que reúnem membros de diversas idades da família para celebrar a oportunidade de voltar a se encontrar; as “slow travels”, que são viagens em que os turistas dão prioridade ao contato com a natureza e integração mais autêntica com o destino visitado.

Há vagas para os campi Governador Valadares, São João Evangelista e Congonhas. A remuneração varia de R$4.921,93 a R$10.074,18, de acordo com a titulação do candidato aprovado. Inscrições até o dia 24/08

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) está com três editais abertos para a contratação de professores da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, que atuarão nos campi Congonhas, Governador Valadares e São João Evangelista.

O regime de trabalho é de 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração varia de R$4.921,93 a R$10.074,18, de acordo com a titulação apresentada pelo candidato aprovado. O auxílio alimentação é no valor de R$458.

Também conhecida como “gato de água”, essa prática é considerada crime e infração administrativa com sanções previstas no Código Penal e Lei Municipal

Longe de ser um benefício, o furto de água é crime e infração administrativa, punindo com pena de reclusão e multa. Além de prejuízos para o SAAE e para quem faz a ligação clandestina, também conhecida como “gato de água”, esse crime prejudica toda a comunidade.

Os “gatos de água” mais comuns são a ligação clandestina, que é o que acontece quando um usuário interliga o seu ramal diretamente, de maneira indevida, a uma rede distribuidora de água, recebendo o serviço do SAAE sem pagar por ele; e também as fraudes na medição que acontecem quando um hidrômetro é modificado ou danificado propositalmente para que a medição do consumo seja feita de forma irregular e o usuário pague menos do que de fato foi consumido.

Nos dois casos, é possível constatar a fraude pela queda no consumo do imóvel do cliente. E quando isso acontece, o SAAE começa a acompanhar a unidade consumidora mais de perto para verificar se a variação atípica é de fato suspeita. Se a fraude for comprovada, são adotadas medidas previstas em lei, afinal, furto de água é crime e infração administrativa.

Essa prática de adulterar o sistema de fornecimento de água é enquadrada como atentado contra o patrimônio (furto de bem móvel), segundo o artigo 155 do Código Penal Brasileiro e a pena prevista é a de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

A Lei Municipal 276/52 (art.14) e o Decreto 3.206/89 (arts.16, 21 e 44) também preveem sanções e multas, como a de assegurar a suspensão do abastecimento e estabelecer que as despesas dos consertos necessários para restabelecer ou regular o funcionamento do hidrômetro adulterado sejam custeadas pelo usuário infrator.

Importante destacar que, mesmo que o gato de água tenha sido realizado por terceiros, quem é responsabilizado pela fraude é o proprietário do imóvel. Mas os transtornos não param por aí. Você sabia que o gato de água também gera impactos para diversos setores da sociedade?

• É comum que o material utilizado para a interligação clandestina seja inadequado, favorecendo vazamentos na rede, provocando o desperdício de água;

• As ligações clandestinas comprometem a estrutura física do encanamento com infiltrações;

•  O gato pode impactar no abastecimento de outras regiões, já que prejudica diretamente no fluxo da água durante a distribuição;

•  A fraude cria uma situação injusta para a população, em que os consumidores que têm seu consumo regularizado acabam pagando a conta dos que fazem uso dos gatos. Afinal, quem não está pagando pela água consumida não tem a preocupação de usá-la com consciência.

O diretor de Gestão Contábil e Financeira do SAAE, Marcelo Ruela, ressalta a importância do uso consciente da água e da ajuda da população na fiscalização. “A ligação clandestina gera transtornos para todos e, por isso, contamos com a colaboração do cidadão de bem que pode denunciar esse tipo de prática e assim, nos ajudar a fiscalizar e conscientizar sobre a importância do uso consciente da água”.

Como denunciar um gato de água?

Agora que você já entende o que é o “gato de água” e quais são os principais prejuízos que ele traz para a sociedade, faça sua parte: interligue-se corretamente à rede de abastecimento de água ou denuncie caso saiba de alguém que adote essa prática ligando para o 115 ou acionando o SAAE pelo WhatsApp 98451-2184.

A cada dia que passa, a vacinação contra a Covid-19 vai avançando em todo país e em Valadares também, e com isso os profissionais de educação estão praticamente vacinados com pelo menos a primeira dose. O ensino superior, que com a chegada da pandemia teve as aulas interrompidas presencialmente, começa a retomar as aulas na cidade na modalidade híbrida.

No modelo híbrido, parte dos alunos acompanha as aulas presencialmente e a outra parte ainda de maneira remota. Essa foi a forma encontrada para que o ensino superior pudesse dar continuidade, já que muitos cursos dependem de aulas práticas.

A Univale já retornou às aulas na segunda-feira (2). Segundo a assessoria de comunicação, o retorno presencial está autorizado, mas ele não acontecerá por completo imediatamente. As turmas estão voltando aos poucos, de acordo com as necessidades de cada curso e em acordo com os alunos. Até o momento, a maior parte segue com as aulas online.

Também na segunda-feira (2), a Unipac deu início às aulas de forma híbrida. Sendo as aulas teóricas-práticas de modo presencial e as aulas teóricas no modelo remoto, seguindo todas as normas de segurança e pensando no bem-estar dos alunos.

Na próxima segunda-feira (10), a Fadivale volta às aulas também de forma híbrida, utilizando o máximo de salas possíveis. Para que todas as medidas de segurança sejam mantidas, serão utilizadas também todas as salas de pós-graduação, mantendo assim o distanciamento físico necessário para a segurança dos alunos.

A Faculdade Pitágoras de Governador Valadares informa que retornará às aulas presenciais gradativamente a partir do dia 16 de agosto, seguindo os decretos estaduais e municipais e respeitando os protocolos sanitários do setor da Educação. Para preservar a saúde de todos, será seguido um rígido protocolo de segurança, com higienização, medidas de proteção e distanciamento, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Entre essas medidas estão: uso obrigatório de máscaras, checagem de temperatura, disponibilidade de álcool gel para higienização das mãos e tapetes desinfetantes na entrada dos ambientes. A unidade prevê ainda maior distanciamento entre alunos nas salas de aula, clínicas e laboratórios, além da readequação dos intervalos e espaços coletivos para evitar aglomerações. A Pitágoras comunicou aos alunos sobre o retorno das atividades presenciais por meio dos seus canais oficiais de comunicação, assim como todos os protocolos e medidas preventivas. Importante destacar que as aulas presenciais serão transmitidas para os estudantes que optarem por se manter no ensino à distância.

Já na Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF-GV, de acordo com a assessoria de comunicação, ainda não há data prevista para o retorno das aulas. A Instituição segue recomendação do Comitê de Monitoramento e Orientação de Condutas sobre o Novo Coronavírus, que se reúne periodicamente para analisar a situação das duas cidades que abrigam os campus da UFJF.

Através de nota, o Instituto Federal informou que:

“Em processo de planejamento para a retomada gradual de suas atividades presenciais, a Reitoria do IFMG publicou, no dia 20 de julho de 2021, Portaria e Instrução Normativa com orientações e diretrizes a serem adotadas. Até o momento, não há definição de datas, mas uma relação de prioridades, critérios e fluxos a serem seguidos pelos 18 campi do IFMG.

A retomada das atividades pelo Campus Governador Valadares será gradual e em etapas, tendo sempre como princípio fundamental o cuidado com a preservação da vida e da saúde de toda a comunidade. Enquanto isso, o Instituto segue com as aulas na modalidade Ensino Remoto Emergencial (ERE) e com os docentes e técnicos administrativos em trabalho remoto.

A orientação do IFMG-GV é que a comunidade acadêmica acompanhe regularmente os canais de comunicação oficiais da instituição (site e redes sociais), pois qualquer alteração no modelo vigente será devidamente publicada com antecedência.

Poder Judiciário prorroga adesão por mais 90 dias, e nova data vai até o dia 31 de outubro para todas as localidades

A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado, em 28 localidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, foi prorrogada por mais 90 dias. O novo prazo final para aderir ao sistema, determinado pela Justiça, será até o dia 31 de outubro.

O novo prazo foi deferido por meio de sentenças judiciais após Comissões de Atingidos das localidades mineiras e capixabas solicitarem a prorrogação em juízo. O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado pela Fundação Renova, em agosto de 2020, por decisão da 12ª Vara Federal para o atendimento a categorias com dificuldade de comprovação de danos como pescadores de subsistência e informais, lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, entre outras. 

Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

O primeiro pagamento pelo Sistema Indenizatório Simplificado foi realizado no início de setembro de 2020. Os valores das indenizações definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Clique aqui e veja os valores. 

Os pagamentos apenas pelo Sistema Indenizatório Simplificado alcançaram até o fim de junho o montante de aproximadamente R$ 1,6 bilhão a 17 mil pessoas.

Localidades com acesso prorrogado

Ao todo, são 28 localidades mineiras e capixabas contempladas com o acesso prorrogado até o dia 31 de outubro.

Em Minas Gerais são: Ponte Nova, Pingo D’Água, Santa Cruz do Escalvado, Tumiritinga, Galiléia, São José do Goiabal, Resplendor, Fernandes Tourinho, Caratinga, Ipaba, Bugre, Aimorés, Santana do Paraíso, Rio Doce, Sem Peixe, Bom Jesus do Galho, Belo Oriente, Periquito, Governador Valadares, Itueta e Naque. No Espírito Santo são: São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina e Marilândia.

A Fundação Renova desembolsou R$ 4,7 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFE), totalizando mais de 328 mil pessoas atendidas até o final de junho.

Acesso

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. 

Internações caem pela quarta semana seguida no estado, com exceção da macro Triângulo do Sul, que segue na fase vermelha

As macrorregiões Centro – que engloba a Grande BH -, Sul e Noroeste poderão avançar para onda verde do Minas Consciente, plano criado para a retomada segura e gradual das atividades e economia.

A progressão para a fase mais flexível foi anunciada nesta quinta-feira (5) pelo Comitê Extraordinário Covid-19, grupo de trabalho e acompanhamento da pandemia no Governo do Estado.

Indicadores como ocupação de leitos e positividade para o coronavírus melhoraram nessas localidades nos últimos 21 dias. Já nos últimos 14 dias, a taxa de incidência da covid caiu 10% em todo o estado. Com isso, nove (Centro, Centro-Sul, Jequitinhonha, Noroeste, Norte, Oeste, Sudeste, Sul e Vale do Aço) das 14 macros estão classificadas na onda verde.

Na onda amarela, a partir de sábado (7/8), entra a Nordeste, que se junta às macros Leste, Leste do Sul e Triângulo do Norte.

Já a Triângulo do Sul é a única macrorregião que segue em situação crítica e, por isso, deve permanecer na onda vermelha, devido a fatores como alta demanda por leitos.

Internações em queda

No cenário apresentado com a situação de momento da pandemia em Minas, o Comitê Extraordinário Covid-19 divulgou dados referentes às internações no estado. Nas últimas quatro semanas, os pedidos tiveram queda média de 30%. Em todas as idades, menos pessoas deram entrada nas unidades de saúde e hospitais por causa da doença.

Para o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, isso é reflexo da vacinação que tem avançado em Minas Gerais.

“Julho foi o mês em que Minas recebeu mais vacinas. Isso gera impacto direto sobre a população. Mais gente vacinada, menos internações e menos mortes. Ultrapassamos a marca de 10 milhões de primeiras doses aplicadas no estado recentemente, e a imunização deve continuar avançando em agosto”, destaca.

O secretário ressalta, ainda, a orientação para que todos os mineiros tomem a vacina na sua vez. “Todas as vacinas são eficazes. Não acreditem em fake news. Àquele que não foi tomar a segunda dose e que ainda escolhe vacina, peço que não faça isso – e que todos busquem vacinação rápida”, alerta.

Projeto cria novo marco regulatório para o setor

A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado.

O projeto cria ainda um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.

O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer pela privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

O relatório também determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

Essa exclusividade inclui os chamados serviços postais, como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.

Deputados contrários ao projeto chegaram a apresentar um requerimento pela retirada de pauta. O requerimento foi rejeitado por 247 votos contrários à retirada e 142 favoráveis. O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou o projeto com o argumento de que a empresa é lucrativa e a sua venda vai representar uma perda de patrimônio para a população brasileira. Em 2020, os Correios apresentaram lucro liquido de R$ 1,53 bilhão. “Os Correios são uma empresa lucrativa. E por que o governo quer vender?”, questionou.

O relator disse que, mesmo a empresa não sendo deficitária, a privatização vai permitir novos investimentos no setor. “Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro. Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro”, disse Gil Cutrim.

Atualmente, os Correios contam com uma força de trabalho de 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.

Seleção assegura a expectativa de direito à vaga

O Ministério da Educação (MEC) divulgou no fim da noite dessa terça-feira (3) a relação dos candidatos pré-selecionados em chamada única ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2021. O resultado está disponível na página do Fies.

A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato. O prazo para complementação das informações da inscrição começa hoje (4) e vai até sexta-feira (6).

Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos em lista de espera, observada classificação. Considerando que não existe novo ranqueamento, após a publicação do resultado da chamada única, os participantes da lista de espera, deverão, obrigatoriamente, acompanhar sua eventual pré-seleção.

Neste caso os candidatos deverão complementar sua inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no sistema. O prazo final para a lista de espera é 31 de agosto.

Em 2021 o Fies teve a oferta total de 93 mil vagas. Nesta seleção do segundo semestre, estão disponíveis 69 mil vagas distribuídas em 23.320 cursos de 1.324 instituições privadas de ensino superior. Caso hajam vagas remanescentes, não ocupadas na chamada única, o MEC poderá fazer nova seleção.

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).