Pelo quarto mês consecutivo, a inflação das famílias de renda muito baixa ficou acima da inflação dos mais ricos. De acordo com o Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado hoje (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), houve aumento da inflação na margem de junho para julho para todas as faixas de renda, só que esse incremento foi maior para as famílias de renda muito baixa (1,12%), contra 0,88% das famílias de renda alta.

A economista Maria Andreia Lameiras, pesquisadora do Ipea, disse que a diferença para a parcela mais pobre da população tem ocorrido porque os produtos que têm subido muito nos últimos meses são os que pesam muito na cesta de consumo dos mais pobres. “Você tem aí alimentos, energia elétrica e gás de cozinha. Isso tudo pressiona mais a inflação dos mais pobres, porque o percentual da renda gasto com esses itens é maior do que para os mais ricos”.

Instituto liberou hoje mais 2 milhões de doses ao PNI

Mais 2 milhões de doses da vacina do Instituto Butantan contra a covid-19 foram entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) na manhã desta quarta-feira (11). Com o novo lote, o instituto chega ao total de 68,849 milhões de imunizantes entregues ao Ministério da Saúde para vacinação em todo o país.

O nova remessa faz parte dos imunizantes fabricados com o lote recorde de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da farmacêutica chinesa Sinovac entregues ao Butantan no dia 13 de julho. Na ocasião, chegou ao instituto um total de 12 mil litros da matéria-prima usada para a fabricação dos imunizantes.

A matéria-prima foi envasada no complexo fabril do Butantan, na zona oeste da cidade de São Paulo, e passou por etapas como embalagem, rotulagem e controle de qualidade das doses. Na última quinta-feira (5), o instituto recebeu uma nova carga de 4 mil litros de ingredientes para produzir e entregar mais 8 milhões de doses da CoronaVac. 

Contratos

As vacinas liberadas nesta quarta-feira fazem parte do segundo contrato firmado com o Ministério da Saúde, de 54 milhões de vacinas. O primeiro, de 46 milhões, foi concluído em 12 de maio. No total, São Paulo vai entregar 100 milhões de doses para vacinação de cidadãos brasileiros em todo o país. As entregas foram iniciadas em 17 de janeiro deste ano, quando o uso emergencial do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Agência Brasil

Segundo informações, o autor simulou estar armado usando uma flauta

Um homem foi preso por roubar um posto de combustíveis no bairro Morada do Vale, em Governador Valadares, nessa quarta-feira (11).

De acordo com a Polícia Militar, câmeras de segurança flagraram a ação do autor. Ele chegou no posto e anunciou o assalto ao frentista, usando uma flauta para simular uma arma de fogo. Em seguida, empurrou a vítima e levou cerca de R$ 224,50. Depois do roubo, o homem fugiu.

Ainda segundo a PM, após identificação por meio de imagens de segurança, o autor foi abordado na casa dele, no bairro Maria Eugênia. O homem confessou o crime e entregou à PM as vestes e a flauta usada no roubo, mas o dinheiro foi usado para comprar drogas.

O homem foi preso e encaminhado à delegacia junto aos materiais apreendidos.

Fonte: Comando Geral

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (11) o PL 2.136/2020, projeto de lei que permite e regulamenta as visitas virtuais (feitas por videochamada) de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias e apartamentos hospitalares. O texto segue para a sanção do presidente da República.

Segundo o projeto de lei, os serviços de saúde devem oferecer a esses pacientes a possibilidade de pelo menos uma videochamada por dia, levando em conta o momento adequado a ser definido pelo respectivo corpo profissional. As videochamadas poderão ser realizadas mesmo que o paciente esteja inconsciente, desde que realizadas com autorização do próprio paciente (previamente concedida quando ele gozava de capacidade de expressão) ou de pessoa da família.

O texto original do projeto, de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), previa a possibilidade de visitas virtuais somente a pacientes internados por covid-19. Mas o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados em junho estendeu esse direito a todos os internados em UTIs, enfermarias e apartamentos hospitalares — quando eles estiverem impossibilitados de receber visitas.

No relatório que apresentou sobre a matéria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirma que o projeto está de acordo com o conceito de “visita aberta” promovido pela Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (HumanizaSUS). Ele destaca que esse conceito visa “ampliar o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente, sua rede social e os diversos serviços da rede de saúde, mantendo latente o projeto de vida do paciente”.

Wellington Fagundes afirmou, durante a votação, que esse projeto se soma a outros esforços parlamentares para a modernização tecnológica do atendimento aos pacientes. Ele lembrou que a covid-19 tem demandado tratamentos prolongados que dificultam visitas presenciais. — Isso causa uma certa angústia na família. E quanto mais presença houver de pessoas visitando os pacientes em UTIs, maiores serão as possibilidades de contaminação e de prejudicar os pacientes — argumentou ele.

O texto aprovado no Senado acolheu emenda apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que explicita a possibilidade de as videochamadas serem realizadas não somente por profissionais de saúde. Outra emenda, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que previa que as videochamadas seriam realizadas preferencialmente com a assistência de um psicólogo, não foi acolhida pelo relator.

Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o pedido da Prefeitura de Governador Valadares, que solicitou a suspensão da decisão judicial que invalida a criação de cargos em comissão no Município. O Administrador tem o poder nomear livremente, desde que preenchidos determinados preceitos legais.

No entanto, o ministro Fux indeferiu a Suspensão Liminar (SL) 1464 e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que declarou inconstitucional a criação dos cargos comissionados. Ao decidir, o ministro considerou que a decisão judicial que determinou a exoneração dos comissionados fixou prazo razoável para o seu cumprimento e a readequação da estrutura administrativa municipal.

Ao decidir, o ministro considerou que a decisão judicial que determinou a exoneração dos comissionados fixou prazo razoável para o seu cumprimento e a readequação da estrutura administrativa municipal. Destacou, ainda, que a manutenção de tais cargos comissionados é inconstitucional, pois permite o exercício de funções públicas por indivíduos nomeados de forma irregular, cuja remuneração não será passível de restituição ao erário.

A ação examinada pelo TJ-MG foi proposta pelo Ministério Público estadual (MPE-MG) contra as Leis Complementares Municipais 231/2017 e 210/2016, argumentando que contrariam a tese de repercussão geral fixada pelo STF.  

Conforme essa tese, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. Ela também pressupõe a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado, entre outros aspectos.

Serviço administrativo

Outro ponto assinalado pelo presidente do STF é que a decisão do tribunal estadual estava em consonância com a tese vinculante da Corte, na medida em que analisou as atribuições previstas para os cargos e verificou que a lei conferiu a servidores passíveis de livre nomeação atribuições inerentes à rotina do serviço público administrativo.

Prefeitura de Valadares

Procurada, a Prefeitura de Governador Valadares, por meio de nota, informou que essa é apenas uma das formas de se conseguir a invalidação à criação de cargos em comissão e que aguarda apreciação de outros recursos.

“A prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece que a decisão é de um dos recursos, e aguarda apreciação de outros recursos pelo poder judiciário”.

Foram destinados a Minas Gerais R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa das obras e aquisição de equipamentos

O governo de Minas recebeu da Fundação Renova os R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Governador Valadares, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e tem população estimada em 1,5 milhão de habitantes. O repasse do recurso compensatório, previsto no acordo da Agenda Integrada, foi depositado, dentro do prazo previsto, no último dia 21 de julho.

A Fundação Renova também concluiu o repasse previsto nos acordos da Agenda Integrada assinados com os 38 municípios impactados pelo rompimento de Fundão e com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. No total, os repasses atingiram R$ 828,5 milhões, incluindo os R$ 75,3 milhões do Hospital Regional de Governador Valadares. O hospital terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.

A Agenda Integrada é uma ação em conjunto entre a Fundação Renova, os governos de Minas e Espírito Santo, com a participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce. A iniciativa destinou os repasses para investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada. Os depósitos começaram a ser realizados em agosto do ano passado, com a primeira parcela da ordem de R$ 455,7 milhões. Em janeiro de 2021 foram depositados mais R$ 248,5 milhões. A terceira parcela, da ordem de R$ 124,3 milhões, foi depositada no dia 21 de julho.

Pelo acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, cabe à Fundação Renova realizar os depósitos judiciais dos valores acordados, para que as ações previstas sejam executadas pelos entes públicos correspondentes – governos estaduais e municipais. A responsabilidade pela condução das obras cabe a esses entes. À Fundação Renova cabe apenas o repasse dos recursos, etapa concluída agora com o depósito da terceira parcela.

Desenvolvimento

Um dos principais objetivos da agenda integrada firmada em conjunto pela Fundação Renova e os governos estaduais e municipais é induzir a diversificação da economia local. Por isso, uma das frentes incluiu a destinação de R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce, com o objetivo de implantar o Distrito Industrial, com área estimada de 68 mil metros quadrados e potencial de beneficiar pelo menos outros 5 municípios do entorno.

Educação

Na área de educação, a aplicação de recursos pretende contribuir para a qualidade de vida da população atingida, especialmente crianças e jovens. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 238,9 milhões, sendo R$ 44,3 milhões para a educação pública de Minas Gerais e R$ 34,6 milhões do Espírito Santo.

Os recursos para educação foram distribuídos de acordo com a população de cada cidade. Para investimentos em educação pública de municípios mineiros foram destinados R$ 137 milhões, e quatro municípios capixabas receberam R$ 23 milhões.

Infraestrutura

Estão previstos também investimentos nas obras de 153 km de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para o governo de Minas Gerais serão repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo) e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal – Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.

Já ao Espírito Santo serão destinados R$ 365 milhões, para execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.

Segundo a PM, os dois já haviam sido presos na semana passada pelo mesmo crime; outro suspeito também foi preso

Nessa terça-feira (10), três pessoas foram presas por tráfico de drogas e associação para o tráfico no bairro São Paulo, em Governador Valadares. Segundo a PM, entre os envolvidos estão mãe e filho.

Segundo a Polícia Militar, os militares receberam denúncia de que a mulher receberia uma quantia de droga em sua casa. Quando a equipe policial chegou ao local, a mulher estava na calçada e um homem no terraço.

Segundo a PM, os dois já haviam sido presos na semana passada pelo mesmo crime; outro suspeito também foi preso

Nessa terça-feira (10), três pessoas foram presas por tráfico de drogas e associação para o tráfico no bairro São Paulo, em Governador Valadares. Segundo a PM, entre os envolvidos estão mãe e filho.

Segundo a Polícia Militar, os militares receberam denúncia de que a mulher receberia uma quantia de droga em sua casa. Quando a equipe policial chegou ao local, a mulher estava na calçada e um homem no terraço.

No Dia do Estudante, universitários falam sobre as dificuldades e perdas enfrentadas em decorrência da pandemia

Pelo segundo ano, o Dia do Estudante é marcado por mudanças causadas pela pandemia da covid-19. No ano passado, universitários de todo o Brasil precisaram se adaptar para enfrentar os desafios vindos com a adoção da educação à distância. Agora, a adaptação é com o ensino híbrido, também desconhecido pela maioria dos estudantes. 

As aulas, que antes eram totalmente presenciais, passaram a ser 100% online, com provas, trabalhos e apresentações virtuais. Nos últimos meses, a edução passou a acontecer de forma híbrida (parte presencial e parte online), trazendo mais um desafio aos estudantes, que continuam enfrentando as mudanças na rotina, dificuldades de concentração e as novas tecnologias.

Brenda Stheffany Silva, de 18 anos, iniciou a faculdade de Direito no primeiro semestre de 2020 e contou que, além de as aulas online dificultarem a interação, ela perdeu todo o seu semestre como caloura na universidade, que é um momento muito esperado pelos novos universitários. “Eu esperava ter um contato e uma aproximação maior com as pessoas da minha sala, mas não fiz muitas amizades e os trabalhos em grupo se tornam mais complicados. Perdemos muito, não tivemos recepção ou festas, como todo calouro tem.”

Mesmo com as perdas, Brenda está ansiosa para o retorno das aulas presenciais e conta que o Dia do Estudante tem mais significado para ela agora. “Por estar distante do convívio estudantil, no ano passado esse dia foi ‘insignificante’, mas agora me sinto realmente uma estudante e estou feliz em comemorar este dia. Para o restante da graduação, espero me envolver mais no curso em si e no que ele proporciona.” 

Letícia Viana Macedo, de 19 anos, também iniciou a faculdade durante a pandemia. Segundo a estudante de Medicina Veterinária, a falta de contato direto com a turma dificulta o desempenho. “É bem mais difícil focar quando se está em casa e sem contato direto com o professor. Estou ansiosa para conhecer todos. Seria muito bom fazer grupos de estudos, trabalhos e provas presencialmente; sem dúvida, ficariam mais bem desenvolvidos e apresentados. O ritmo é outro. Nem se compara!” 

Para este ano, Letícia conta que está cheia de expectativas. “A diferença do Dia do Estudante deste ano é que estamos mais esperançosos. No ano passado eu me sentia uma estudante mais desmotivada com o ensino remoto. Com a vacinação e a diminuição no número de casos, as aulas vão voltando à forma presencial aos poucos e trazendo de volta aquele espírito universitário.” 

Além dos calouros, os veteranos também sofreram com o ensino remoto. Marcella Maria Barbosa, de 22 anos, formou-se em Publicidade e Propaganda durante a pandemia e diz ter ficado chateada por não ter comemorado como sempre sonhou. “O final da graduação é recheado de um misto de sensações, toda aquela expectativa criada para aquele momento que seria único e especial. Esperei muito para tirar as fotos para o convite, fazer a colação com a presença de todas as pessoas especiais em minha vida e uma festa cheia e animada, que não puderam acontecer.”

Marcella pensou que a quarentena seria algo rápido e simples. “Depois de ver a proporção que as coisas foram tomando, fiquei com medo de tudo. Minha colação foi online. Fiquei arrasada, porque nos meus planos estaria rodeada de pessoas, abraços, carinhos, comemorações pós-cerimônia e, por fim, acabei em casa sozinha. Mas recebi muitas mensagens de carinho, que acalmaram meu coração”, revelou. 

Para a recém-formada, o melhor presente neste Dia do Estudante é estar com saúde para poder recuperar o tempo perdido. “No fim, pudemos tirar uma lição valiosa: a vida é agora. Por mais que muitas coisas tenham sido canceladas lá atrás, ainda estamos aqui, e remarcaremos as fotos de formatura e a cerimônia presencial. Esse é o melhor presente. Muitas pessoas não terão essa oportunidade, porque possivelmente perderam a vida no meio do caminho”, refletiu. 

Bárbara Cristina Brandão, de 21 anos, também não pôde comemorar sua formação em Jornalismo, mas está feliz por sua colação de grau, que acontecerá presencialmente. “A ficha foi caindo aos poucos. No fim, eu tive que aceitar que a realidade era concluir a graduação remotamente. Infelizmente, não deu pra fazer uma festa, o que é muito triste, porque esperei por isso durante toda a graduação, mas fico feliz porque ainda vou ter uma colação, mesmo com todas as restrições e medidas de segurança.”

Para Bárbara, este dia se resume a saudade. “Vou sentir saudade, mas com uma pontinha de tristeza de não poder ter aproveitado tanto a vida no campus, as festas universitárias e até mesmo a presença dos colegas e professores. Mas gosto de pensar que, quando tudo passar, vou poder criar oportunidades de ter pelo menos um gostinho disso tudo de novo”, finaliza. 

Procura por paz, ar livre, contato com a natureza, longe do estresse do dia a dia ou fugindo das aglomerações. Esses são alguns dos motivos que têm impulsionado muitos valadarenses a trocar os bairros tumultuados pelo sossego de locais mais retirados da cidade. Com a pandemia do novo coronavírus, essa procura se intensificou ainda mais. Outro motivo é a sansão de leis voltadas para o parcelamento de solo rural, através do Fundo Especial de Arrecadação da Compensação de Área Institucional (FEACAI) e a criação da Zona Especial de Urbanização para Chacreamento (ZEUC).

A regulamentação dos chacreamentos nasce de uma demanda antiga de proprietários, empreendedores e, sobretudo, dos adquirentes de chácaras, que antes não tinham a documentação. Quem explica é o secretário municipal de Planejamento, Jackson Sousa Lemos, que ressalta a importância da Lei Complementar nº 275.  “A procura por esse tipo de negócio tem sido uma realidade em nossa região. Essa lei é importante porque ela dá mais segurança aos compradores de chácaras. A pessoa vai poder registrar a partir de 1.000 m2. Antes, para adquirir uma chácara, tinha que ser aproximadamente 5.000 m2. A lei garante ao empreendedor a matrícula e a regulamentação das chácaras. Tudo isso contribui para manter uma cidade bem planejada e organizada. Esse é o nosso papel: buscar soluções para beneficiar o cidadão valadarense”, ressaltou.

Requisitos para adquirir uma chácara

A lei complementar 275 , dentre outras disposições, traz normativas para o empreendedor, a fim de viabilizar a implantação de condomínio de chácaras. Requisitos que os projetos de parcelamento deverão atender: diretrizes a serem seguidas pelas edificações em cada chácara de recreio, procedimentos para aprovação, alvará de licença para execução das obras, alienação das chácaras, convenção de condomínio, instituição do Fundo Especial de Arrecadação da Compensação de Área Institucional, além de penalidades e outras questões.

No caso das chácaras de recreação já existentes, estas terão o prazo de 48 meses, contados a partir da publicação desta lei, para apresentar toda a documentação exigida pelo município. Caso contrário, poderão sofrer sanções.

Procura por paz e sossego

A procura por chácaras tem dado pistas de que o mercado imobiliário em Valadares pode apresentar uma alta lucratividade nos próximos meses, e até mesmo anos. Para se ter uma ideia desse crescimento, a OLX, uma das maiores plataformas de compra e venda online do Brasil, vem acompanhando as tendências do mercado imobiliário e realizou um levantamento para avaliar o interesse por terrenos localizados na área rural. Segundo os dados do portal, a procura por esses tipos de imóveis cresceu 52% no Brasil no terceiro trimestre de 2020, em relação ao mesmo período em 2019.

Seja para morar, para passar o fim de semana ou até investir, ter uma chácara é um caminho que, durante a pandemia, tem sido um dos mais escolhidos pelos clientes do corretor de imóveis Jovano. “O púbico que mais opta por adquirir uma chácara são pessoas aposentadas. Os locais que têm mais opções de chácaras são em Pontal, Baguari e Alpercata, seja pela procura por um lugar sossegado ou investimento para o futuro. O que motiva essas pessoas a comprarem essas chácaras são as parcelas pequenas em comparação com as dos imóveis e facilidade no pagamento, que é dividido e várias parcelas”, afirmou.

Cada cidade deve receber, pelo menos, uma centena de kits alimentares

O Gabinete Militar do Governador (GMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), vai distribuir 90 mil cestas básicas a todos os 853 municípios de Minas Gerais. Cada município será contemplado com, no mínimo, 100 unidades. 

As cestas foram doadas ao Governo de Minas, por meio do GMG/Cedec, pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, com o intuito de apoiar o Estado no enfrentamento à covid-19. A interlocução entre o órgão e a igreja foi promovida pelas secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Social (Sedese).

“Agradecemos a doação da Igreja, que confiou ao Governo de Minas e a nós, do Gabinete Militar do Governador, a distribuição dessas cestas que tanto vão ajudar o povo mineiro. Com ações transversais, principalmente para atender a questões humanitárias, faremos essa ajuda chegar a quem realmente precisa”, afirma o chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, o coronel PM Osvaldo de Souza Marques.

Ele também destaca a participação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e das Regionais da Defesa Civil (Redec), importantes agentes para a formação de redes de apoio da Cedec no estado. Esses órgãos também promovem a constante interlocução com as defesas civis municipais.

 “Com esse auxílio, vamos conseguir ajudar o estado inteiro, de ponta a ponta”, frisa. 

Planejamento

O contato com os municípios, para a distribuição das cestas, começa nesta terça-feira (10/8). Os agentes das Regionais da Defesa Civil presentes nos municípios de Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas vão acionar os coordenadores municipais de Defesa Civil (Comdecs) para agendar a retirada dos kits.

Na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a retirada será no depósito central da Cedec.

Público prioritário

A partir da entrega das cestas básicas, cada município deve identificar o público prioritário para o recebimento. Posteriormente, a cidade prestará contas ao Estado sobre a distribuição dos donativos. 

Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato com a Defesa Civil Estadual, por meio do endereço: defesacivil@defesacivil.mg.gov.br.