A segurança na volta às aulas presenciais em meio à onda de transmissão de covid-19 provocada pela variante Ômicron depende do engajamento de toda a comunidade escolar, incluindo os responsáveis, destacam a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Sociedade Brasileira de Pediatria. Além de estar atentos aos sintomas e aos protocolos, os pais devem se vacinar, vacinar seus filhos e buscar participar da prevenção no dia a dia.

Coordenadora do grupo de trabalho criado na Fiocruz para produzir recomendações sobre a prevenção da covid-19 no ambiente escolar, a pneumologista Patrícia Canto afirma que os pais não podem delegar as responsabilidades apenas para a escola. 

“A gente não pode esperar que o professor assuma todas as funções. As crianças aprendem muito pelo exemplo, com os pais usando máscara, álcool em gel e explicando o que é certo e errado nesse momento da covid. É claro que o professor tem essa função na sala de aula, mas é fundamental que a família faça seu papel nessa orientação”.

Vacinação

A pesquisadora acrescenta que a vacinação é uma das principais ferramentas para tornar o ambiente escolar mais seguro, porque pessoas imunizadas, mesmo quando contaminadas, tendem a ter menores cargas virais e transmitir menos a doença. 

“É importante que a gente faça campanhas para que os pais levem os filhos para que possam ser vacinados e é importante que os pais sejam vacinados, porque essa também é uma forma de proteção das crianças”, afirma. “Quanto mais pessoas imunizadas, menos o vírus vai circular”.

Patrícia defende que as crianças sejam vacinadas assim que houver vacinas disponíveis para elas no calendário de cada município, mas recomenda que os pais não devem condicionar a volta às aulas presenciais à imunização completa ou esperar algum período para que as vacinas já aplicadas façam efeito.  

“A gente tem tido uma grande preocupação com o retorno às aulas presenciais por conta da alta transmissibilidade da variante Ômicron, mas entendemos que as crianças e adolescentes foram muito penalizadas por conta de ficar tanto tempo afastadas das aulas presenciais. Isso traz consequências sérias para o desenvolvimento psicossocial e até nutricional, porque muitas crianças são dependentes da nutrição nas escolas”, disse, citando que a escola também é um espaço de proteção social contra diversas formas de violência. “Nesse momento, nós entendemos que as crianças estão mais vulnerabilizadas pela ausência da aula presencial do que pelo risco de formas graves da doença”. 

Apesar disso, ela ressalta que crianças podem, sim, ter formas severas e até morrer por covid-19, o que justifica a importância da vacinação e das demais medidas de prevenção. Além disso, a pneumologista explica que crianças com condições específicas de saúde como doenças congênitas ou imunossupressão devem ter seus casos analisados pelo médico que acompanha seu caso, devido ao risco aumentado de formas graves da covid-19. 

Pacto da comunidade escolar

O presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Renato Kfouri, também considera que o retorno seguro às aulas presenciais depende de um pacto que envolva toda a comunidade escolar e considera as vacinas como um dos principais redutores do risco oferecido pela doença.

“Nada é 100% seguro ou 100% arriscado. É preciso entender que o risco é dependente de cinco pilares: estar ou não vacinado, estar ou não de máscara, estar ou não muito próximos uns dos outros, estar em ambiente fechado ou ventilado, e da higiene das mãos e do local. Baseados nesses princípios que vamos conseguir avaliar os riscos das aulas presenciais”, afirma. “As vacinas são uma ferramenta a mais de prevenção, devem ser aplicadas à medida que chegarem, mas não é uma condição [para as aulas presenciais]”.

Para o imunologista, os benefícios da educação presencial são enormes e os riscos não são maiores do que outras situações que já voltaram a fazer parte do cotidiano, como restaurantes, academias e reuniões familiares.

“A escola mais reflete o que está acontecendo na sociedade do que é uma mola propulsora de casos. Os estudos e a experiência com dois anos da pandemia mostram que a escola não incrementa o número de transmissões. Não precisamos da escola para ter mais casos, a doença circula fora da escola também, e o mesmo risco que essa criança corre dentro de sua família e no circulo de amigos, onde vive, onde brinca e onde frequenta, é semelhante ao risco da escola”.

Atenção aos sintomas

Além de ensinar como se proteger da doença e buscar a vacinação, um dos pontos mais importantes para os pais é a atenção aos sintomas gripais em crianças, como obstrução nasal, febre, tosse, dor de cabeça e diarreia. A pneumologista da Fiocruz pede que os responsáveis se comprometam a não levar para a escola crianças sintomáticas ou com casos confirmados em pessoas da mesma residência.

“É comum que os pais achem que com uma febre baixa ou nariz escorrendo pode mandar para a escola, mas, nesse momento, é importante que todos tenham a consciência que qualquer sintoma é igual a não ir para a escola e comunicar a coordenação para que tomem as providências”, afirma Patrícia.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, onde as aulas presenciais retornam nesta semana, recomenda em seu protocolo que os responsáveis verifiquem a temperatura dos estudantes antes da ida à escola, e, se o resultado for mais de 37,5 graus Celsius, eles deve ficar em casa e a escola deve ser comunicada. Também não devem ir à escola, segundo o protocolo da secretaria, estudantes, responsáveis e servidores que apresentarem ao menos dois sintomas gripais, como obstrução nasal, diarreia, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza e alterações no paladar e olfato. 

“O risco de transmissão é sempre diminuído se todos estiverem de máscaras e se houver uma ventilação adequada. Então, não recomendamos a suspensão de aulas de uma turma com menos de três casos confirmados”, explica a pneumologista, que afirma que os demais pais devem ser orientados a observar os sintomas. 

Renato Kfouri recomenda ainda que o ideal é a testagem de todos os alunos de uma turma em que haja casos positivos, para que a detecção de positivos assintomáticos possa frear a transmissão. 

“Os pais devem estar atentos e compromissados em não mandar filhos sintomáticos para as salas de aula. E as escolas devem oferecer condições, dentro das suas possibilidades, de maior distanciamento possível e treinamento de todo profissional de educação em relação ao uso de máscara, higiene das mãos, manter janelas abertas, fazer atividades ao ar livre sempre que possível e evitar reuniões e aglomerações”. 

Os pesquisadores concordam que as escolas devem organizar horários diferentes para as refeições de cada turma, de modo que os alunos façam as refeições apenas com aqueles com que já têm contato. Nos demais momentos, é importante que o uso de máscaras eficazes, como as cirúrgicas, seja constante.

O representante da Sociedade Brasileira de Pediatria reconhece que a possibilidade de adotar as medidas de prevenção ideais dependem das condições físicas de cada escola, o que também está ligado à desigualdade no acesso à educação.

“No Brasil, infelizmente, há escolas em que não há menor condição de ter crianças com distanciamento nem em sala ventilada”, diz. “O que acentua mais essa desigualdade é que as crianças que frequentam as escolas com menor condição de distanciamento são justamente as que mais dependem da escola para uma segurança alimentar e doméstica, para o seu desenvolvimento, e são as que têm menos acesso ao ensino remoto de qualidade”.

Edição: Fábio Massalli

Um motorista foi preso por porte ilegal de arma de fogo, na manhã de ontem (6), no bairro Jardim Vera Cruz, em Valadares. Dentro do carro dele, a PM apreendeu um revólver.

A PM abordou o veículo vindo do bairro Vila dos Montes em direção ao bairro Vila Isa. Após buscas no veículo, a PM encontrou no porta-luvas do carro do homem um revólver calibre 32 com 5 cartuchos intactos.

A PM conduziu o condutor do veículo até a delegacia. Além do revólver e das munições. (PMMG)

Na manhã de hoje (4), a Prefeitura Municipal de Valadares publicou uma nota, na qual anuncia que os ônibus das linhas 81A, 81B, 25A e 25B voltarão a circular pelas ruas Rodolfo de Abreu e Presidente Kennedy, a partir de hoje.

Até o momento, os ônibus estavam atendendo parcialmente ao bairro em razão das cheias do Rio Doce. Isso impossibilitou o acesso dos ônibus a algumas ruas e que, inclusive, exigiram o serviço de limpeza. Agora, as linhas passarão a circular normalmente em algumas ruas do bairro.

Com informações da Prefeitura de Governador Valadares

Na tarde dessa quinta-feira (3), o Governo de Minas iniciou a distribuição de 457.467 doses de vacinas para a imunização infantil às Unidades Regionais de Saúde. Deste total, 163 mil são da Pfizer, para administração em crianças de 5 anos. Outras 294.467 doses são da CoronaVac, destinadas à imunização da população com idade entre 6 e 11 anos.

A previsão é que até esta sexta-feira (4), as doses de vacina pediátrica já estejam nas unidades regionais, para repasse aos municípios das respectivas jurisdições.

O Ministério da Saúde publicou no dia 25 de janeiro a Portaria Interministerial nº 14, que diminui de 14 para dez dias o período de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de coronavírus, seja para aqueles que estão sob suspeita de contaminação seja para pessoas que tiveram contato com casos positivos ou prováveis.

Feito em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, o documento enuncia que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o trabalhador apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno, a partir do quinto dia após o contato.

A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos, desde que o trabalhador não apresente febre há 24 horas, não necessite de remédios antitérmicos e apresente quadro estável dos sintomas respiratórios.

Diante do aumento de casos da variante Ômicron, há constantes afastamentos de profissionais contaminados, o que sobrecarrega colegas de trabalho, dentre outros contratempos para os empresários. O avanço do vírus está deixando diversos setores da economia de Minas Gerais – e de todo o país – com poucos trabalhadores. Reflexo também visível no setor terciário.

“Com a restrição do tempo de isolamento, os empresários não precisam, por exemplo, contratar mais trabalhadores para suprir os afastados. A medida é importante para viabilizar a gestão do quadro de pessoal e a consequente continuidade dos serviços prestados, que é de suma importância para a diminuição desses prejuízos para o setor terciário”, ressalta a assessora jurídica da Fecomércio MG, Tacianny Machado.

As regras fixadas na portaria permitem maior equilíbrio na preservação da saúde e continuidade das atividades empresariais. “Com a aceleração da vacinação, temos presenciado sintomas mais brandos e uma recuperação mais rápida, sendo assim, a portaria se adequa à nova realidade”, conclui Tacianny.

Duas mulheres e um homem foram presos, ontem (3), com armas de fogo, munições e drogas, no bairro Palmeiras, em Valadares.

De acordo com a PM, a ação aconteceu durante patrulhamento pelo bairro. A PM recebeu informações que um homem estava com drogas. A PM abordou o suspeito. Com ele havia uma pedra de crack.

Em seguida, a PM foi até o local onde o homem comprou a pedra de crack. No local, após buscas, a PM encontrou três revólveres com a numeração raspada e mais de 20 munições. Duas mulheres estavam na casa no momento da abordagem e assumiram a propriedade das armas de fogo.

De acordo com a PM, o homem e as duas mulheres já têm passagens pela polícia. Eles foram presos e encaminhados à delegacia.

Fonte: Polícia Militar

Na última semana, o secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, em coletiva de imprensa, informou que 2,5 milhões de mineiros ainda não completaram o esquema vacinal contra a covid-19, número que tem preocupado as autoridades, uma vez que os números da doença voltaram a subir, não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil.

Conforme dados divulgados pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares, apenas 34% da população, cerca de 95 mil pessoas, ainda não tomaram as doses necessárias para a imunização contra o coronavírus. Por isso, o DRD conversou com a médica responsável pela vacinação em Valadares, Márcia Cordeiro, que falou sobre o cenário epidemiológico na cidade.

De acordo com a SMS, a maior dificuldade em atingir uma boa cobertura vacinal está sendo nas faixas etárias mais jovens. Segundo ela, em relação aos adolescentes, 22% ainda não compareceram para receber a primeira dose, e dos que receberam a primeira dose, 37% ainda não retornaram para receber a segunda dose. Em relação às crianças, a situação é bem mais preocupante, pois somente 9% foram vacinadas com a primeira dose até o momento.

“A vacinação é uma forma segura e eficaz de prevenir doenças e salvar vidas. Somente com uma boa cobertura vacinal conseguiremos conter a circulação do vírus. A vacina é segura e gratuita, não justificando a baixa adesão ao esquema vacinal. Assim, para reduzir o número de pessoas contaminadas, o número de internações e óbitos pela covid-19, é importante tomar o esquema completo da vacina”, destacou a médica.

nstrução Normativa com as condicionalidades está no Diário Oficial

Instrução normativa publicada noDiário Oficial da Uniãode hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando ao recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.

Saúde

Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.

O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.

Educação

A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.

O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.

O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários. Agência Brasil

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), divulgou na tarde desta quarta-feira (2) que a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, em Minas Gerais, começará em março deste ano.

O vencimento, que normalmente acontece no mês de janeiro, foi alterado. O pagamento da primeira parcela ou a taxa única será possível a partir do dia 21 de março. Segundo o Governo de Minas, o objetivo é desafogar o orçamento dos mineiros neste começo de ano.

Além da mudança na escala de vencimentos, o Governo de Minas também congelou o valor do IPVA. Em 2022, o valor do imposto vai ser igual ao que foi pago no ano passado e, além disso, haverá um desconto que pode chegar a 6%. Quem optar por pagar o imposto em parcela única terá, automaticamente, 3% de desconto. E, se o contribuinte tiver quitado o IPVA de anos anteriores em dia, terá mais um bônus de 3%, chegando a um desconto total de 6%, explicou o governador durante o comunicado.

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quarta-feira (2), portaria que altera as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. O normativo veda ao Instituto a exigência de comprovação presencial de vida aos aposentados e pensionistas, quando esta implicar o deslocamento dos beneficiários a unidades do INSS ou à instituição financeira pagadora do benefício. As mudanças valerão para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir da data da publicação da portaria. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

A comprovação de vida ficará mais fácil para aposentados e pensionistas do INSS. O Instituto planeja fazer proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais. Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

“É uma transformação histórica na vida de aposentados e pensionistas do INSS. A prova de vida agora é responsabilidade nossa. A partir de hoje está proibido que qualquer aposentado ou pensionista saia de casa para cumprir a prova de vida. Nós é que iremos até a casa deles. Isso é amor ao próximo”, disse o ministro.

Excepcionalmente, quando houver a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS deverá oferecer ao beneficiário (independentemente da sua idade) meios para que a prova de vida seja realizada sem a necessidade de deslocamento da própria residência, utilizando, para tanto, seus servidores ou entidades conveniadas e parceiras, bem como as instituições financeiras pagadoras dos benefícios. Os detalhes serão definidos em ato do presidente do instituto.

“Vamos entregar para a sociedade o que é de direito dela e fazer o que é obrigação nossa. Vamos utilizar bases de dados de outros órgãos de atualização documental para obter a prova de vida do segurado”, afirmou José Carlos Oliveira, presidente do INSS.

O ato do presidente também definirá quais serão os meios, informações registradas ou base de dados aceitos como prova de vida. Poderão ser utilizados, por exemplo, os registros de vacinação, de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), aquisição ou renovação de empréstimo consignado, votação nas eleições, emissão de passaporte, carteira de identidade ou carteira de motorista, entre outros. 

O Instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Os segurados da Previdência Social continuam podendo realizar, voluntariamente, a comprovação de vida na rede pagadora de benefícios, como de costume. A portaria não configura possibilidade de recusa de realização do procedimento pela instituição financeira. 

Antes desta portaria, a prova de vida era realizada presencialmente pelos segurados junto aos bancos, em que cada instituição podia definir o modelo de convocação dos segurados. Informações Ministério do Trabalho e Previdência e INSS