Se você é servidor de Minas Gerais, nasceu em maio, está inativo, afastado de forma preliminar à aposentadoria ou pensionistas especiais cujo pagamento do benefício é efetuado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), é hora de realizar o recadastramento anual obrigatório. Segundo a Seplag, o procedimento foi retomado em abril deste ano e é realizado anualmente no mês de aniversário do beneficiário. Desta forma, os aniversariantes de maio devem providenciar o recadastramento para evitar o bloqueio de pagamento.

Além disso, o aniversariantes de abril que ainda não se recadastraram podem procurar a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou a Unidade de Recursos Humanos do seu órgão de lotação para regularizar a situação. Os demais beneficiários devem aguardar o período oportuno de fazer o recadastramento de acordo com a data de aniversário. Já aqueles que fizeram aniversário em janeiro, fevereiro e março de 2022 estarão aptos a realizar o recadastramento somente em 2023.

Onde fazer o recadastramento obrigatório?

Em Governador Valadares, o recadastramento pode ser feito na UAI, no centro da Cidade. Neste caso, é necessário agendar, previamente, um horário nos canais oficiais do Governo de Minas: Portal MG e aplicativo MG App Cidadão.

Também estão disponíveis para o recadastramento presencial as Unidades de Recursos Humanos do órgão de lotação do beneficiário. Já as Administrações Fazendárias localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no interior, assim como o Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal, vinculados à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), prestam atendimento para recadastramento presencial apenas para os beneficiários pertencentes à SEF-MG.

As informações detalhadas sobre local de atendimento e documentação a ser apresentada pelo beneficiário estão disponíveis no Portal do Servidor, clicando aqui.

A Seplag

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) tem como atribuição formular, coordenar estrategicamente políticas públicas que propiciem o desenvolvimento econômico, cultural e social sustentável do Estado de Minas Gerais com o objetivo de promover a redução das desigualdades regionais e sociais.

Cabe à Seplag a elaboração do orçamento do governo a partir da premissa de controle da qualidade do gasto, bem como a realização de operações de crédito que financiem os investimentos públicos. Também está sob sua responsabilidade a política de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, o que inclui carreiras e renumerações, saúde do servidor, previdência e relações sindicais.

Quaisquer documentos que envolvam interações com o poder público federal poderão ser assinados por dispositivos móveis e terão validade legal

A assinatura digital e gratuita por dispositivos móveis já está ao alcance da população no GOV.BR. A plataforma passou a contar com essa funcionalidade e avançou para se tornar um canal cada vez mais completo, com experiência padronizada e integrada. Quaisquer documentos que envolvam interações com o poder público federal poderão ser assinados pelo aplicativo e terão validade legal, amparada pela Lei 14.063 (de 23/09/2020) e pelo Decreto 10.543 (de 13/11/2020).

Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma. Todas as pessoas que entrarem no GOV.BR e realizarem biometria facial já cumprem esse requisito, assim como quem acessar o aplicativo ou o GOV.BR na web, optando pela identificação por seu banco ou através de certificado digital ICP-Brasil.

A versão atualizada do GOV.BR dispõe de um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma GOV.BR, que foi reformulado com o apoio de profissionais especializados em experiência do usuário, visando simplificar ainda mais a navegação do cidadão com mais atalhos – seja pelo celular ou pela web.

A secretária de Desenvolvimento e Inovação, professora Beatriz de Almeida, ressalta que a nova ferramenta é bem interessante para desburocratizar o acesso da população aos procedimentos com o governo federal, facilitando e dando mais rapidez na administração pública.

A Prefeitura de Governador Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), continua trabalhando para melhorar cada vez mais a assistência em saúde bucal no município desde a atenção básica até a atenção terciária. Seja capacitando os profissionais da rede ou investindo em mobiliário e nas estruturas. Segundo a prefeitura de Valadares, neste contexto, 18 equipes de saúde bucal estão sendo contempladas com melhorias estruturais. São elas: Vila do Sol, Asteca, Altinópolis 1, 3 e 4, Ipê, Novo Horizonte, Mãe de Deus 1 e 2, UBS Lourdes, Santa Rita 2, Santa Efigênia, Jardim do Trevo, São Raimundo 1, Turmalina 1, Vila Parque, Sir 2 e Santa Paula.

E algumas unidades já receberam estofados novos para as cadeiras odontológicas, que permitem mais comodidade ao paciente no momento do atendimento. Outras receberam cadeiras odontológicas novas, como Santa Helena 2 e o Turmalina 3. Assim, a SMS segue promovendo saúde e proporcionando um melhor ambiente de trabalho para os profissionais e isso, consequentemente, reflete na qualidade do serviço prestado à população.

O prazo e as etapas variam conforme a área de ensino. Na UFJF-GV também há vagas disponíveis para mestrado

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) anunciou que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de professores substitutos. Segundo a UFJF, os selecionados deverão atuar nos ensinos de Administração, Ciência da Religião, Ciências Contábeis, Farmácia, Fisioterapia e Letras.

As inscrições são gratuitas. Os prazos e etapas de avaliação variam conforme área de ensino. Os editais podem ser conferidos na página Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado da UFJF.

Remuneração

De acordo com a universidade, a remuneração mínima para o regime de 40 horas semanais é de R$ 3.130,85. No entanto o salário pode chegar a R$ 5.831,21, de acordo com a titulação apresentada pelo candidato. Enquanto no regime de 20 horas semanais, a remuneração é de R$ 2.236,32. Esta pode chegar a R$ 3.522,21 conforme a titulação.

Vale ressaltar que as vagas serão preenchidas nos campi Governador Valadares e Juiz de Fora.

Vagas para mestrado em Valadares

Contudo para os profissionais que desejam enriquecer o currículo acadêmico, a UFJF também tem oportunidade. Aliás estão abertas as inscrições para o mestrado em Ciências Aplicadas à Saúde (PPgCAS), no campus de Valadares. Há 22 vagas disponíveis nesta formação. Mas 15 delas pertencem à modalidade ampla concorrência. Assim sendo, as outras 7 vagas são na modalidade Ações Afirmativas.

As inscrições poderão ser ser feitas pela internet, de 13 a 27 de maio.

Portanto para a inscrição, o candidato deverá apresentar o diploma ou documento equivalente de graduação. Este documento deve prover de um curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou ser um “diploma estrangeiro devidamente revalidado”. Por fim, este processo seletivo contará com 3 etapas: prova de inglês, arguição sobre proposta de pesquisa e análise de currículo.

Na manhã desta quarta-feira (11) o corpo de um jovem foi encontrado no bairro Turmalina, em Governador Valadares. De acordo com a Polícia Militar, trabalhadores que faziam uma obra de contenção nas proximidades do local acharam o corpo e acionaram a PM.

O corpo do rapaz estava em um local de difícil acesso, nos arredores da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva (Ascanavi). A suspeita é que ele tenha sido morto com tiros na região da cabeça. A perícia já esteve no local. As investigações para saber a identidade da vítima e a motivação do crime seguem em andamento.

As obras do novo IML começaram no início deste ano. E a conclusão está prevista para o final de 2023

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (11) a reunião de lançamento oficial do projeto de construção da nova sede do Instituto Médico Legal (IML), no bairro Nova Floresta, em Valadares. A parte de montagem do projeto teve início há cerca de um ano, e as obras começaram em janeiro de 2022. Uma empresa foi contratada para organizar a construção. Uma engenheira acompanha a obra. A mão de obra conta com a participação de presos do sistema penitenciário. O juiz de execução fez a liberação de mão de obra. Isso reflete na redução do custeio do projeto, na ressocialização dos presos e na remissão de pena. A cada três dias trabalhados, o Judiciário retira um dia na sentença. O custo estimado da obra gira em torno de R$ 5 milhões. Com recursos do Judiciário, Ministério Público e doações da população. Aliás a expectativa é que a obra seja concluída até o final de 2023.

Um homem, de 45 anos, foi vítima de um acidente na BR-381, próximo ao trevo do Distrito Industrial. Ele seguia de moto no sentido Periquito – Governador Valadares.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima teria batido no meio-fio, invadido o canteiro central, capotado diversas vezes, e caído a 41 metros de distância. O acidente ocorreu na madrugada de hoje (11), por volta das 4h30. A Polícia Civil fez perícia no local para determinar as causas do acidente. O corpo se encontra no IML.

A luta contra o mosquito Aedes aegypti é uma constante em Valadares. E para traçar estratégias cada vez mais eficazes no combate aos focos do mosquito, a Prefeitura de Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou, no mês de abril, o segundo Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa). O levantamento dá conta que 4,3% dos imóveis têm focos do Aedes, o transmissor das arboviroses dengue, zika e chikungunya.

Para isso, Agentes de Combate às Endemias (ACE) e diversos profissionais da equipe de Vigilância em Saúde visitaram 20% dos imóveis em 93 bairros do município para colher as informações. O resultado mais uma vez apontou que 90% dos focos continuam dentro das casas, em ralos destampados (39,5%); armazenamento inadequado de água (19,6%); pratos de plantas (21,0%); lixo sem acondicionamento certo (14,0%). Entretanto os focos em pneus (4,1%) caíram em comparação às pesquisas anteriores.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (11) para discutir a inclusão, no Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamento contra a mielofibrose.

A mielofibrose é um tipo raro de câncer que afeta as células responsáveis pela produção de sangue na medula óssea. A doença atinge principalmente idosos.

O debate é uma iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela afirma que o SUS não dispõe hoje de métodos terapêuticos satisfatórios para o aumento da sobrevida e da qualidade de vida dos pacientes com mielofibrose.

A parlamentar defende a inclusão na rede pública do remédio Ruxolitinibe, já aprovado pela Anvisa e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Esse medicamento é a única alternativa eficaz para pessoas inelegíveis ao transplante de medula óssea, o que ocorre especialmente pelo avanço da idade”, afirma Flávia Morais.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) negou em 2020 a inclusão do Ruxolitinibe na rede pública de saúde, alegando que a droga era paliativa e não apresentava custo-benefício. Em 2022, voltou a analisar o assunto. Dessa vez, recomendou a realização de uma consulta pública, mas sinalizou um novo parecer desfavorável.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o médico hematologista e diretor da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Renato Tavares;
– a médica nefrologista e integrante do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição, Caroline Rech;
– a presidente do Projeto Camaleão, Flávia Maioli Magalhães de Oliveira; e
– o paciente com mielofibrose Gildo Caiza.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne na próxima terça-feira (10), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto de lei que promove abatimento no imposto de renda pela compra de medicamentos contra várias doenças, incluindo câncer e diabetes (PLS 523/2011). A proposta se dirige a pacientes que fazem tratamento domiciliar com remédios de alto custo e de uso contínuo.

De acordo com o texto, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o paciente deverá comprovar a compra dos medicamentos por meio de nota fiscal em seu nome e da receita médica apresentada na compra.

A lista dos tratamentos contemplados pelo projeto inclui também Aids, Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia e depressão clínica.

A matéria tem parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e, se for aprovada pela CAE, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Tributos

A pauta completa da CAE tem seis projetos de lei. Ela também inclui o projeto que extingue a preferência da União para receber créditos tributários (PLS 485/2017). Se for aprovado pela comissão, ele vai para o Plenário do Senado.

O texto do PLS 485/2017 altera o Código Tributário Nacional para dar preferência, no recebimento de créditos tributários cobrados judicialmente, ao ente federado (União, estado ou município) que tiver empreendido mais esforços na cobrança.

A legislação atual dá preferência absoluta para os recebimentos dos créditos à União. Em seguida, aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios vêm no fim da fila.

Também pode ser votado o PLS 117/2018, projeto de lei que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as vendas de milho em grãos e derivados.

Os outros três itens na pauta da CAE têm relatórios pela sua rejeição. Entre eles, destaca-se o que isenta de ICMS a compra de armas e munições por profissionais da segurança pública (PLP 187/2019). Fonte: Agência Senado