nstrução Normativa com as condicionalidades está no Diário Oficial

Instrução normativa publicada noDiário Oficial da Uniãode hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando ao recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.

Saúde

Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.

O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.

Educação

A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.

O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.

O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários. Agência Brasil

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), divulgou na tarde desta quarta-feira (2) que a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, em Minas Gerais, começará em março deste ano.

O vencimento, que normalmente acontece no mês de janeiro, foi alterado. O pagamento da primeira parcela ou a taxa única será possível a partir do dia 21 de março. Segundo o Governo de Minas, o objetivo é desafogar o orçamento dos mineiros neste começo de ano.

Além da mudança na escala de vencimentos, o Governo de Minas também congelou o valor do IPVA. Em 2022, o valor do imposto vai ser igual ao que foi pago no ano passado e, além disso, haverá um desconto que pode chegar a 6%. Quem optar por pagar o imposto em parcela única terá, automaticamente, 3% de desconto. E, se o contribuinte tiver quitado o IPVA de anos anteriores em dia, terá mais um bônus de 3%, chegando a um desconto total de 6%, explicou o governador durante o comunicado.

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quarta-feira (2), portaria que altera as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. O normativo veda ao Instituto a exigência de comprovação presencial de vida aos aposentados e pensionistas, quando esta implicar o deslocamento dos beneficiários a unidades do INSS ou à instituição financeira pagadora do benefício. As mudanças valerão para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir da data da publicação da portaria. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

A comprovação de vida ficará mais fácil para aposentados e pensionistas do INSS. O Instituto planeja fazer proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais. Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

“É uma transformação histórica na vida de aposentados e pensionistas do INSS. A prova de vida agora é responsabilidade nossa. A partir de hoje está proibido que qualquer aposentado ou pensionista saia de casa para cumprir a prova de vida. Nós é que iremos até a casa deles. Isso é amor ao próximo”, disse o ministro.

Excepcionalmente, quando houver a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS deverá oferecer ao beneficiário (independentemente da sua idade) meios para que a prova de vida seja realizada sem a necessidade de deslocamento da própria residência, utilizando, para tanto, seus servidores ou entidades conveniadas e parceiras, bem como as instituições financeiras pagadoras dos benefícios. Os detalhes serão definidos em ato do presidente do instituto.

“Vamos entregar para a sociedade o que é de direito dela e fazer o que é obrigação nossa. Vamos utilizar bases de dados de outros órgãos de atualização documental para obter a prova de vida do segurado”, afirmou José Carlos Oliveira, presidente do INSS.

O ato do presidente também definirá quais serão os meios, informações registradas ou base de dados aceitos como prova de vida. Poderão ser utilizados, por exemplo, os registros de vacinação, de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), aquisição ou renovação de empréstimo consignado, votação nas eleições, emissão de passaporte, carteira de identidade ou carteira de motorista, entre outros. 

O Instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Os segurados da Previdência Social continuam podendo realizar, voluntariamente, a comprovação de vida na rede pagadora de benefícios, como de costume. A portaria não configura possibilidade de recusa de realização do procedimento pela instituição financeira. 

Antes desta portaria, a prova de vida era realizada presencialmente pelos segurados junto aos bancos, em que cada instituição podia definir o modelo de convocação dos segurados. Informações Ministério do Trabalho e Previdência e INSS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mara Maravilha, 53, se comparou a Anitta e disse que no passado trocou beijos com muitos famosos como o ator Edson Celulari, 63, e cantores do Menudo, Polegar e Dominó, bandas que fizeram sucesso nos anos 1980 e 1990.

“Não foi só o Roy [da banda Menudo], não. Peguei outro também. Mas em off. Não vou falar quem”, disse Mara no podcast Inteligência Ltda ao comentar sobre romances antigos. “Eu era meio Anitta. Menudo, Polegar, Dominó… Eram os menininhos. Do Dominó foi o Marcelo”, completou.

Questionada com quem ela ficou do Polegar, Mara disse que não valia a pena dizer. “Dedo podre.”

A apresentadora também disse que ficou com “um ator global”. “Agora ele é casado vai ser pai de novo. Com todo o respeito. Mas só foi pegar”. Segundo ela, os dois “só trocaram beijinhos”. “Quando ele fazia uma novela no SBT, ‘Brasileiros e Brasileiras’, em 1990”, completou.

Mara acrescentou que atualmente está casada e feliz. “Tenho meu marido, Gabriel Torres, que é gato, 30 anos. Sou uma mulher empoderada. Estou há sete anos com ele”, concluiu.

Maria Lina participou do podcast de Evelyn Regly e falou sobre alguns assuntos delicados. A influenciadora comentou sobre a morte do filho, João Miguel, e o fim do seu relacionamento com Whindersson Nunes. De acordo com ela, o motivo do término com o comediante é uma incógnita até hoje.

Quando o bebê faleceu após 30 horas do nascimento, Maria ficou desolada, assim como o companheiro. Conforme relatou no podcast, queria esconder sua história e não queria comentar sobre o assunto com ninguém, porque era muito doloroso.

“Foi tão difícil perder o meu filho, e ele não tem culpa de nada, mas de qualquer forma, perder o pai do meu filho também. Eu não queria levantar, não queria trabalhar. Às vezes me dava saudade do meu filho, e eu convivi apenas 30h com ele”, afirmou no programa.

Quando questionada sobre o término do relacionamento com Whindersson, Maria Lina revelou que a decisão não foi sua, e que isso não foi nada fácil, ainda mais na circunstância delicada que o casal se encontrava.

“Muito difícil porque quem quis [terminar o relacionamento] foi ele. Passamos por um baque muito grande, então prefiro não tentar saber o motivo. Ele é uma pessoa que tem os problemas dele, eu tenho os meus. A gente viveu um relacionamento, só a gente sabe o que passamos. Não sei o que causou, é uma mistura de muita coisa. Não o julgo, já o perdoei, porque amor é isso”, concluiu Maria Lina.

Um dos nomes mais conhecidos da comédia brasileira, Whindersson Nunes, vem ganhando um grande destaque, por atitudes fora dos palcos, entre os internautas. Mais recentemente o rapaz foi ovacionado por muitos internautas e especialistas, após conseguir lutar durante 8 rounds, de dois minutos cada, com o tetracampeão mundial de boxe Popó Freitas.

O rapaz, que terminou um noivado com a influenciadora Maria Lina, e um casamento com Luisa Sonza, voltou a ter sua vida amorosa exposta nas redes sociais. Dessa vez, segundo informações da colunista Fábia Oliveira, Emoff, o youtuber estaria vivendo um romance com uma jovem modelo.

Ainda segundo a colunista, o suposto casal começou um romance logo após o término do humorista com Maria e, desde então, os dois não pararam mais de se falar e nem de se ver. A moça estaria frequentando a casa de Whindersson, assim como alguns shows de Stand Up do comediante.

Sabrina Lourenço, conhecida também como Sabrina Low, é uma modelo e influenciadora digital de apenas 20 anos. A jovem é muito conhecida em suas redes sociais por dar visibilidade para alguns temas delicados, como por exemplo, o Bulliyng e o assédio contra as mulheres. Diferente de Mirella, que já negou ter vivido um affair com o humorista, a influenciadora ainda não se posicionou sobre o suposto romance.

Confusão! Rico Melquiades participou do PodCats, comandado por Virgínia Fonseca e Camila Loures, e falou sobre sua relação com Marina Ferrari após o fim de A Fazenda 13 – ele afirmou que não quer nenhuma aproximação com a digital influencer e contou que eles eram amigos antes mesmo de participarem do reality. 

– Eu não converso de jeito nenhum, não quero papo. É uma pessoa, para mim, falsa, na minha opinião. Eu e ela éramos amigos sim aqui fora, antes do programa. Eu ia para casa dela. Ela apresentava um reality que eu criei.

– A gente sabia que ia para A Fazenda, a gente conversou na sala da casa dela. E não podia falar e eu e ela falamos um para o outro escondidos. A gente no hotel confinados, que não podia ter contato, eu e ela conversávamos no WhatsApp. Ela mandava foto do quarto dela, eu mandava foto do meu quarto, contou.

Rico, no entanto, foi comunicado que a assessoria de Marina pediu para que ela não se aproximasse dele no confinamento porque ele é uma personalidade polêmica e isso poderia prejudicar a morena no jogo. 

– E quando chegou na casa, ela não só se afastou de mim, como também falava muito mal de mim. Ela tentava fazer as minhas amigas ficarem contra mim e tipo assim, ela era a minha amiga aqui fora e ela falava na cabeça das meninas para se afastarem de mim, que as meninas podiam sair por causa de mim se fosse para uma roça. Então é uma pessoa que, se filmando, com um monte de câmera, ela fazia isso, imagina sem câmera. 

– Então é uma pessoa que eu não sinto vontade de falar. É uma pessoa que eu não desejo o mal dela, desejo sucesso para ela. É uma pessoa que para mim não existe mais. Estou falando dela porque ela é uma pessoa que participou da minha vida três meses, que se eu pudesse apagar ela do programa, porque ela foi uma planta também, botava outra pessoa. Não fazia nada, ela só treinava na academia.

Ele ainda falou que teve problema com os hábitos de higiene da colega de confinamento. 

– Marina Ferrari era a pessoa mais porca da casa. Ela deixava a calcinha suja jogada na cama dela. Lá no programa tinha um banheiro reservado, que não tinha câmeras, eu já entrei umas três vezes depois dela e adivinha o que estava lá? Pois é, tava lá o troço dela, não dava nem descarga. Ela até lavava alguns pratos, mas, porque o pessoal falava. Bem porca ela.

As indenizações e auxílios financeiros emergenciais pagos pela Fundação Renova por danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, atingiram mais de R$ 8,71 bilhões até o fim do ano passado e atenderam cerca de 363,5 mil pessoas. Desse total, cerca de R$ 5,64 bilhões foram liberados em 2021. Segundo a Renova, o valor é 182% superior ao previsto inicialmente para aquele ano, R$ 2 bilhões.

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento de barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos em dezenas de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo localizadas na Bacia do Rio Doce.

De acordo com a gerente de Gestão Integrada de Soluções Indenizatórias da Fundação Renova, Mariana Azevedo, o processo de indenizações ganhou velocidade com o uso do Sistema Indenizatório Simplificado. O sistema foi implementado em agosto de 2020, após decisão da 12ª Vara Federal, atendendo a reivindicações das famílias atingidas, que pediram para reduzir o tempo para o pagamento das indenizações.

A simplificação permitiu liberar os pagamentos para trabalhadores de categorias como artesãos, carroceiros, lavadeiras e pescadores informais e de subsistência, entre outros. Segundo Mariana, antes o processo de indenização demorava mais porque era feito com base na comprovação formal, muito em função também de outras vias judiciais, o que foi resolvido para as categorias informais.

Esse processo teve grande aceitação, e cerca de 92% das pessoas atingidas pela tragédia aderiram a ele, disse a gerente da Renova, em entrevista à Agência Brasil. Mariana espera que as adesões aumentem porque há localidades que receberam a sentença em dezembro e outras que já encaminharam o processo ao longo de janeiro.

Ela explicou que existe uma série de etapas dentro do sistema em que as pessoas vão avançando até receber as indenizações, mas ressaltou que ainda não é possível definir um prazo para conclusão desses pagamentos. “Não existe um marco de finalização desse processo. É preciso respeitar a dinâmica territorial. Algumas localidades começaram a entrar agora e existe o tempo de entendimento das pessoas que foram habilitadas agora sobre a possibilidade de participar desse processo”, acrescentou.

Prejuízo no campo

O criador de gado leiteiro Marino D’Angelo presidiu a associação de produtores locais, que antes da tragédia reunia 120 famílias, que tiravam 10 mil litros de leite por dia. Marino disse ainda que estão na atividade 58 famílias, que, na seca do ano passado, produziram 2 mil litros de leite. “Foi um empobrecimento muito grande aqui. Um empobrecimento forçado.”

A família do pecuarista plantava milho e feijão para consumo próprio, além de criar porcos, mas tudo foi prejudicado pelo vazamento de rejeitos da barragem. Marino teve que sair da propriedade há seis anos, e as pessoas que plantavam em associação com ele como meeiros foram mandadas embora.

Marino deixou a presidência da associação, porque, em 2017, não conseguiu pagar financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com o Banco do Brasil, contratado desde 2004. “Eu tinha gado aqui, por inseminação artificial, que na época era o melhor da região. Fui me desfazendo do que tinha para honrar meu nome, porque o maior bem que se tem aqui é a palavra empenhada. Na época, eu tirava mil litros de leite por dia, a renda passava de R$ 20 mil por mês e tinha quatro funcionários. Hoje só tenho um. Mesmo assim, reduzi o salário dele.”

Hoje Marino, a mulher e dois filhos moram em uma casa alugada pela Renova, mas não conseguem produzir ali o leite, nem plantar para consumo próprio. A casa é em um sítio na cidade de Águas Claras, a 15 quilômetros de Paracatu de Baixo, onde a família tinha quatro propriedades, uma das quais foi totalmente perdida. Outra propriedade, onde ficava sua casa, ficou isolada e foi interditada pela Defesa Civil e pela Samarco, porque havia ameaça de rompimento de uma barragem próxima.

Inicialmente, como a casa não foi destruída, Marino não foi considerado atingido. Só depois da interdição é que foi incluído na comissão de atingidos. “Hoje sei que minha casa está em área de risco e que o solo foi contaminado por metais pesados. Nem tem mais como viver lá, tornou-se um lugar isolado.” Ele esperava que tudo se resolvesse em seis meses, mas, até agora, a situação não foi resolvida.

Marino não concordou com a proposta da Renova e entrou na Justiça para questionar a indenização das perdas que sofreu. “Eu estou na Justiça. Arrumei advogado e estou esperando.”

Justiça

Mariana Azevedo disse que, embora parte dos atingidos tenha aderido ao Sistema Simplificado, outros preferem procurar a Justiça. “Entendemos o direito das pessoas. O processo de indenização é facultativo, as pessoas têm outros meios e escolhas. Respeitamos o direito de escolha.”

Segundo a gerente da Fundação Renova, a adesão ao Sistema Simplificado vai até dia 30 de abril. Até lá, todas as localidades podem aderir, mas, depois desse prazo, terão que seguir as tratativas formalizadas nas vias judiciais. “Ainda que a plataforma se encerre, continuaremos atendendo na outra frente de indenização, que também é reforçada por meio das sentenças. É outra forma de seguir com as indenizações. E não tem prazo de adesão.”

De acordo com Mariana, no ano passado, com o avanço do processo, o número de indenizados chegou a quase 52 mil pessoas, correspondendo ao valor total pago de R$ 5,1 bilhões. O número anterior foi 14 mil pessoas. E continuam as indenizações para categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. O processo inclui também moradores de 45 municípios impactados pelo rompimento da barragem.

Já a reparação financeira para pessoas tiveram danos comprovados é tratada pela Fundação Renova por meio do Sistema PIM/AFE, que contempla aqueles que atendem aos critérios do Programa de Indenização Mediada (PIM) e do Programa de Auxílio Emergencial (AFE), conforme previsto no termo de transação e de ajustamento de conduta (TTAC).

Ministério Público

Relatório elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana do Ministério Público de Minas Gerais, em novembro de 2021, informa que há 203 famílias em reassentamento no subdistrito de Bento Rodrigues, 81 no subdistrito de Paracatu de Baixo e 136 no reassentamento familiar. Nove famílias optaram pela reconstrução da moradia no local de origem.

Conforme o relatório, no mês anterior, só dez casas tinham sido concluídas na nova comunidade de Bento Rodrigues e seis estavam em construção em Paracatu de Baixo. “Nenhuma família se mudou para as novas moradias, pois os reassentamentos não foram concluídos e há canteiros de obras instalados nas áreas.” Sobre o reassentamento familiar, o documento diz que 69 imóveis foram adquiridos, mas apenas seis casas entregues às famílias.

De acordo com a Renova, além das casas, o reassentamento de Bento Rodrigues recebeu obras de infraestrutura, já concluídas, postos de saúde e de serviços, escola municipal e estação de tratamento de esgoto. Pelos dados da fundação, 47 casas foram concluídas, 73 estão em construção, 202 projetos básicos foram protocolados na prefeitura e 167 alvarás e 23 licenças simplificadas para lotes foram emitidos.

Em Paracatu de Baixo, estão em construção 16 casas, escola fundamental e escola infantil e posto de saúde. Até dezembro, foram concluídos 93% da infraestrutura.

Acordo

Em março de 2016, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas e do Espírito Santo firmaram o TTAC que estabeleceu os 42 programas em andamento. Também assinaram o termo a Agência Nacional de Águas, o Instituto Estadual de Florestas, a Fundação Nacional do Índio (Funai), secretarias, autarquias e institutos ligados ao meio ambiente.

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada somente para gerir e executar programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Informações Agência Brasil

Os cursos são gratuitos e as inscrições podem ser feitas até três dias antes de as aulas se iniciarem

Para capacitar os setores que prestam serviços de atividade de turismo na natureza, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT), através do Departamento de Turismo, e em parceria com a IGR Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce, abriu inscrições para três cursos de capacitação do Programa Respira Turismo: Primeiros socorros e animais peçonhentos; resgate em áreas de risco e sobrevivência na montanha. Os cursos são gratuitos e as inscrições podem ser feitas até três dias antes de as aulas começarem. As vagas são limitadas.

De acordo com a diretora de Turismo Betinna Tassis, “a preferência nas inscrições será para prestadores de serviços de aventura e profissionais de educação física interessados em atuar no setor de turismo”.

O curso de Primeiros-socorros e animais peçonhentos será realizado no dia 12 de fevereiro, a partir das 9 horas, no Parque Natural Municipal Emiliana Marques, a Dona Sinhá. Será ministrado por Léo Zambom, que é enfermeiro, massoterapeuta e possui amplo conhecimento sobre anfíbios e outros animais peçonhentos. São 30 vagas. As inscrições podem ser feitas por meio do link: clicando aqui.

Já para se inscrever no curso Sobrevivência na Montanha é preciso que o participante disponha de: barraca, equipamentos para acampamento, bússola, lanterna, leve agasalho para o frio à noite e calçado apropriado para trilha, além de um litro de álcool 70° e 200 gamas de cravo (para aprender a fazer repelente natural). A atividade promete a aventura de aprender a fazer fogo, alimentar-se de forma restrita, como no exército, e trilha noturna, assimilando técnicas de acampamento.

O curso será ministrado na área de camping do Caminho das Nuvens Sítio Eco Cult, na Ibituruna. A saída será do Centro Cultural Nélson Mandela, no dia 19 de fevereiro, às 14h, e retorno no dia 20, às 10 h. Ficou interessado em participar?! Então corra, porque as vagas são limitadas a 15 participantes. Para se inscrever acesse o link: clicando aqui

O curso Resgate em áreas de risco será ministrado pelo Corpo de Bombeiros em parceria com o grupo “Só Rapeleiros” no dia 5 de março, das 9 às 16 horas, no Parque Natural Municipal Emiliana Marques – serão 30 vagas disponíveis. Entre as atividades propostas está a de orientar como agir em caso de acidentes nas atividades de turismo no ar, na água na terra, como voo livre, escalada, rapel, mountain bike e canoagem. Será possível conhecer os equipamentos utilizados pelo Corpo de Bombeiros em resgates e aprender como agir se estiver em apuros em uma trilha ou diante de um acidente. As Inscrições pelo link: clicando aqui. Com informações da Prefeitura de Governador Valadares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nessa segunda-feira (31), o primeiro pedido de registro de autoteste para detecção de covid-19 no país. A solicitação foi feita pela empresa brasileira Okay Technology Comércio do Brasil Ltda para autoteste importado, que utiliza coleta de swab nasal para a obtenção do resultado.

Entenda

A resolução que autoriza o uso e a comercialização de autotestes para detecção de covid-19 foi publicada na última sexta-feira (28) e regulamentou requisitos e procedimentos para a solicitação de registro e distribuição do produto.

A Anvisa informou que tem dado prioridade à análise de solicitações envolvendo esse tipo de registro, para que sejam aprovadas no menor tempo possível.

Além de aspectos como eficácia e segurança, os autotestes serão avaliados, por exemplo, quanto à regularidade da documentação técnica, à acessibilidade das instruções de uso, à armazenagem e ao descarte do produto para o usuário leigo, de forma a viabilizar a utilização de forma adequada. Agência Brasil