Monthly Archives: setembro 2021

Nesse sábado (18), a PMMG deu início à Campanha Nacional de Trânsito, que vai até o dia 25 de setembro, em todo o Estado. Este ano, com o tema “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”, a campanha visa promover junto à sociedade um trânsito mais seguro.

Durante o período da campanha, a PM realizará ações em todo o Estado, com o objetivo de conscientizar os envolvidos no dia a dia do trânsito. São muitas as condutas de risco que provocam graves acidentes, onde os cuidados para uma condução mais prudente podem evitá-los.

PMMG inicia ações da Semana Nacional de Trânsito em todo o Estado 

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebe propostas de fornecimento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. Para participar, as organizações de agricultores familiares (cooperativas ou associações) devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica. E os produtores inscritos nas propostas devem apresentar a DAP de pessoa física. O prazo vai até 13 de outubro.

Pela modalidade de Compra com Doação Simultânea do PAA, os alimentos são comprados dos agricultores familiares, com recursos do Ministério da Cidadania, e destinados ao abastecimento da rede de instituições assistenciais dos municípios e ainda de restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) oferece orientação aos produtores rurais para a formulação das propostas e divulga as oportunidades de vendas para o PAA.

“O PAA é um programa de compras públicas que integra a política de comercialização do governo federal. E tem duas principais vertentes, que são contribuir para a segurança alimentar e nutricional, além de promover a geração de renda para a agricultura familiar. É mais direcionado realmente para os produtores em situação de pobreza, ao permitir sua inclusão socioeconômica, com qualificação profissional”, explica o coordenador de Comercialização e Gestão da Emater-MG, Raul Machado.

Recursos

De acordo com a Conab, em 2021, estão disponíveis cerca de R$ 13 milhões, obtidos a partir de emendas apresentadas por deputados federais e senadores. Minas Gerais terá R$ 2,43 milhões para a aplicação no PAA, com verba das emendas parlamentares. O restante será distribuído entre os estados do Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. Em Minas, além da Conab, também executam o programa na modalidade Compra com Doação Simultânea a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com a Emater-MG, e os municípios que fizerem a adesão, junto ao Ministério da Cidadania.

A formalização da atividade rural é uma das exigências do mercado institucional público. E a Emater-MG exerce uma relevante função, ao promover a qualificação dos produtores e incentivar os processos de organização social e a ação coletiva. Em 2020, a empresa atendeu cerca de 97 mil produtores na área de organização de mercado.

Quem é agricultor familiar em Minas Gerais e tem interesse em vender para o PAA, deve procurar o escritório da Emater-MG do município para receber as orientações necessárias. Os endereços e telefones de todas as unidades da empresa estão disponíveis aqui. Mais informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas também podem ser obtidas nas Superintendências Regionais da Conab em cada estado. O site é www.conab.gov.br(Agência Minas)

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), informa que, nesta segunda-feira (20), serão recebidas novas remessas de imunizantes Astrazeneca, Janssen e Pfizer, para a continuidade da vacinação da população mineira. Somando as vacinas dos três fabricantes, são mais 890.110 doses.

A previsão é a de que cheguem ao Aeroporto Internacional, em Confins, 312.500 doses do imunizante Astrazeneca em dois desembarques, às 7h20 e às 9h20. As 800 doses de vacinas da Janssen têm chegada prevista para as 10h20. Já as 576.810 doses do imunizante da Pfizer virão por via terrestre, com previsão de chegada a partir das 17h30, na Central Estadual da Rede de Frio.A SES organiza a logística de distribuição das vacinas e repassa quantitativos às Unidades Regionais de Saúde para entrega aos municípios, logo após as doses chegarem à Central da Rede de Frio de Minas Gerais. O quantitativo para cada regional e o público-alvo a que se destina serão divulgados brevemente. (Governo de Minas)

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O Dia Nacional da Árvore é de extrema importância para conscientizar a população sobre a preservação do meio ambiente e a importância das árvores, inclusive para a vida do ser humano. Por isso, a Prefeitura de Valadares, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA), realiza nesta terça-feira (21), às 9h, o plantio de 30 mudas de árvores no canteiro central da avenida Engenheiro Felipe Moreira Caldas, no Parque Olímpico.

As mudas são de jacarandá mimoso, que se adapta muito bem a climas variados. A espécie que tem flores com coloração azul-lilás pertence à Mata Atlântica, com floração em agosto e novembro. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) vai disponibilizar as mudas.

O evento tem a parceria da 8ª Companhia da Polícia Militar MAMB, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Tiro de Guerra, Universidade Vale do Rio Doce (Univale), Fadivale, Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e Câmara Municipal de Valadares.

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Na manhã desta sexta-feira (17), Déa Lúcia Amaral, mãe de Paulo Gustavo, participou do programa “Mais Você”, da TV Globo, e ao ser questionada por Ana Maria Braga como está sendo o primeiro aniversário longe do filho, que morreu em abril deste ano vítima do novo coronavírus, a veterana lamentou.

“Difícil, né? Todo mundo querendo vir aqui em casa, mas não dá pra comemorar. Eu vou almoçar com meu genro, Thales, as crianças e minha irmã vêm aqui e só. Não tem como comemorar nada”, disse ela na atração.

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Luciano Huck comentou os rumores sobre maior salário da TV após a saída de Fausto Silva da Globo. Com a renovação de contrato para assumir os domingos com o “Domingão com Huck”, foi especulado em R$ 3,5 milhões mensais.

“Essa informação nunca foi pública e nunca foi divulgada. Nem pela TV Globo nem por mim. É uma especulação que se faz em torno essa mística das enormes remunerações da TV, mas não acho que ficar iluminando esse tipo de remuneração em um país como o Brasil traga algum benefício”, afirmou à “Veja”. Independentemente de não confirmar os valores, Luciano explicou que costuma investir parte do dinheiro em projetos:

“Sempre fui um empreendedor, faço investimentos há mais de trinta anos para além da televisão. Dinheiro bom não é o dinheiro da remuneração pelo capital, mas aquele que investe no produtivo e gera emprego. Hoje, já cheguei àquela máxima: a vida não é sobre o que a gente junta, mas o que espalhamos. O lado financeiro não estava na minha lista de prioridades”.

Luciano Huck quer atuar dentro e fora da TV

À frente do “Domingão”, Luciano disse nunca ter se lançado candidato, mas acredita na TV e defende reportagens com cunho social.

“Minha atuação vai continuar dentro e fora da TV. Muita gente falou que eu iria virar político, mas acho que já virei político faz tempo. Eu não pretendo sair do debate público. […] O que me levou para o domingo foi o fato de eu ser um contador de histórias. Gosto de me conectar com a realidade, com o dia a dia, com o que tem da porta para dentro das casas”, justificou.

Audiência do ‘Domingão’ tem respondido bem

Huck estreou no início do mês no horário que antes era de Faustão e, depois, substituído por Tiago Leifert – que vai se despedir da Globo no “The Voice Brasil”. Luciano levou alguns quadros do “Caldeirão” para o domingo. O programa de estreia, em 5 de setembro, foi o mais visto do ano na faixa; e o de 12 de setembro se manteve com bons índices.

“O que fizemos no último programa foi uma aposta alta da Globo, e que se provou vencedora: em um horário em que o público estava há trinta anos acostumado a ver ‘videocassetadas’, colocamos a história da Vó Tutu e da Ester. Fomos da Brasilândia à Colômbia, e os números de audiência foram potentes. Nossa tese é que mostrar a realidade da maioria dos brasileiros funciona”, pontuou.

Huck não teme que serviços de streaming tomem seu espaço

Fausto deixou a Globo em junho. A previsão inicial era que o apresentador ficasse até o fim do ano e Luciano assumiria em 2022. A emissora e Fausto decidiram adiantar a saída. Huck já adiantou que no próximo ano será uma nova temporada do “Domingão” com novidades. Antes de Luciano iniciar no horário, revelou ter uma conversa “franca” com a emissora carioca.

“Assim como na década de 30 o cinema americano criou o American Dream para resgatar a autoestima do povo americano, a TV aberta pode ter papel importante no resgate da autoestima do Brasil neste momento duro”, opinou.

De acordo com Huck, a TV ainda tem papel fundamental no Brasil em razão das desigualdades – entre elas, a de acesso à internet. “O bom conteúdo sempre funciona, independentemente da plataforma. Os streamings hoje estão deixando de só seguir a linha da dramaturgia e passaram a investir em formatos de entretenimento. A tendência é contrária: vão existir ainda mais programas de auditório”, avaliou.

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Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) preparou a programação para a Semana Nacional de Trânsito. O período, entre os dias 18 e 25 de setembro, está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como foco ações educativas voltadas à conscientização de pedestres, condutores, passageiros e ciclistas para a preservação da vida e o trânsito mais seguro.
 
De acordo com o delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o objetivo é chamar a atenção de todos sobre a necessidade de observar as normas de segurança. “É um momento de reflexão sobre atitudes no trânsito, para que as pessoas adotem novos comportamentos, valorizando a vida e, deste modo, possamos diminuir o número de mortos e lesionados por causa dos acidentes”, afirma.

A programação deste ano tem o tema “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”, definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Coordenação de Educação de Trânsito do Detran-MG organizou um conjunto de atividades que alcança crianças, jovens e adultos.

As blitzes educativas contam com a parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH) e  da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), além de representantes do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). Confira a programação aqui.

Mala direta

Mais de 100 mil motoristas em todo o Estado vão receber, em casa, mensagens educativas enviadas pelo Detran-MG, que visam orientar e despertar hábitos mais conscientes e seguros no trânsito. A mala direta está sendo enviada, desde o começo de setembro, com as notificações de infrações.

De acordo com a coordenadora de Educação de Trânsito do Detran-MG, Josie Germino,  a intenção de enviar a correspondência é alertar o condutor que, ao respeitar as normas de trânsito, ele evita não apenas a multa, mas também preserva vidas. Confira algumas dicas aqui neste folder. (Agência Minas)

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Ainda aguardando o envio de novas doses para aplicação da vacina contra a covid-19, a campanha de imunização está suspensa neste final de semana e deve voltar na segunda-feira (20). Nesta sexta-feira (17) a vacinação continua para pessoas de 18 anos ou mais, tanto na 1ª quanto na 2em segunda dose.

Mesmo sem aplicação de novas vacinas no fim de semana, o município comemora a marca de 100 mil pessoas que já completaram o processo imunizatório. Até o final dessa quinta-feira (16), 102.147 pessoas já receberam as duas doses ou a vacina de dose única. Entre as pessoas que receberam ao menos uma dose, o número chega a 179.635.

“Novos pontos foram criados em locais estratégicos da cidade, com horários estendidos, para atender a disponibilidade do público”, destacou a Prefeitura, em nota oficial. Para receber a vacina é necessário documento de identificação com foto, o CPF ou o cartão do SUS, e, em caso de segunda dose, o cartão de vacina.

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O Boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado hoje (17), indica que a taxa de ocupação de leitos de UTI de covid-19 para adultos se encontra no melhor cenário desde que foi iniciado o monitoramento do indicador. Apenas uma capital está com taxa superior a 80%: o Rio de Janeiro (82%). Duas estão na zona de alerta intermediária: Boa Vista (76%) e Curitiba (64%).

Segundo o levantamento, o número de casos e de óbitos sofreu a maior queda desde o início deste ano. Foram registradas 12 semanas consecutivas de diminuição do número de mortes, com redução de 3,8% ao dia na última Semana Epidemiológica (SE 36).

O total de casos também apresenta tendência de redução, mas com oscilações ao longo das últimas 12 semanas. Foi registrada uma média de 15,9 mil casos e 460 óbitos diários na semana epidemiológica de 5 a 11 de setembro. De acordo com a Fiocruz, esses níveis ainda são considerados altos e geram preocupação diante da manutenção dos testes positivos para a doença.

Conforme destacam os pesquisadores do observatório, a vacinação não tem avançado de forma igual no país e sofre com o atraso do registro. “Em função dessa dissonância, pode apresentar falhas por vários motivos, tais como a descontinuidade de investimento em equipes e infraestrutura nos sistemas de registro em saúde”.

De acordo com a análise, a redução dos casos e óbitos parece ser sustentada, mas o cenário atual mostra que, uma vez beneficiada de forma mais homogênea com a vacinação, a população tende a ter relativamente mais casos graves e fatais entre idosos, concentrando-os novamente nas idades mais avançadas.

Segundo a Fiocruz, após o início da vacinação entre adultos jovens, é a primeira vez em que a mediana dos três indicadores – internações gerais, internações em UTI e óbitos – estão novamente acima dos 60 anos. Isso significa que mais da metade de casos graves e fatais ocorrem entre idosos. No total, 54,4% das internações e 74,2% dos óbitos ocorrem entre idosos.

Outro tema destacado no boletim é a importância do distanciamento físico. Os cientistas afirmam que o patamar de cobertura razoável para conseguir bloquear a circulação do vírus é de pelo menos 70% de pessoas com esquema vacinal completo. “Ainda está longe do que temos hoje. Isto significa dizer que outras medidas de mitigação ainda possuem absoluta importância para o Brasil”.

Delta

A pesquisa ressalta ainda que é fundamental que se alinhem os cronogramas de vacinação, sobretudo em municípios limítrofes, para evitar migração desnecessária de pessoas em busca de imunizantes, propiciando, consequentemente, a dispersão do vírus em um cenário de circulação de uma nova variante mais infecciosa. 

“A circulação da variante Delta é um agravante no cenário atual, principalmente porque, em alguns locais, o processo de reabertura se torna cada vez mais acelerado e menos criterioso. No entanto, os imunizantes têm demonstrado sua eficiência, reduzindo o número de internações e óbitos, mesmo num cenário de alta de casos. Entretanto, o comportamento da população e as decisões dos gestores podem ainda criar um cenário caótico, que pode ser amplificado em função do surgimento de novas variantes mais infecciosas e com maior potencial de transmissão”, dizem os pesquisadores.

Imunização

Segundo dados do MonitoraCovid-19, compilados com base nas informações das secretarias estaduais de Saúde, no Brasil, cerca de 214 milhões de doses de vacinas foram administradas. Isso representa a imunização de 86% da população com a primeira dose e 47% da população com o esquema de vacinação completo, considerando a população adulta (acima de 18 anos).

Com exceção de Roraima, os demais estados vacinaram mais de 70% da população acima de 18 anos com ao menos uma dose do imunizante e pelo menos 30% da população com segunda dose ou dose única. Mato Grosso do Sul apresenta a menor diferença entre a primeira e a segunda doses aplicadas, com percentual de primeira dose de 90% e segunda superior a 66%.

São Paulo apresenta o maior percentual de primeiras doses aplicadas, com 99% da população adulta com uma dose do imunizante e mais de 58% com a segunda. A situação de Roraima é mais preocupante, com 68% da população vacinada com primeira dose e 23% com a segunda.

(*Agência Brasil)

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A juíza da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, Anna Cristina Rocha Gonçalves, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal da União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o estado de Minas Gerais por diversas violações dos direitos dos povos indígenas Krenak, durante o funcionamento do Reformatório Agrícola Indígena Krenak, no município de Resplendor, em 1969, durante a ditadura militar. A sentença, proferida na segunda-feira (13), também abrange a criação da Guarda Rural Indígena (Grin), também em 1969, e o exílio do povo Krenak na Fazenda Guarani, em Carmésia, no ano de 1972.

Na sentença, a juíza reconheceu que “a extensa prova documental carreada aos autos indica a ocorrência de violações perpetradas pelo Poder Público aos povos indígenas”. Anna Cristina Rocha Gonçalves relata ainda que, até 1972, o Reformatório abrigou centenas de indígenas levados de vários estados do Brasil pela Grin, e que após dezembro de 1972 a população Krenak foi transferida para a Fazenda Guarani, no município de Carmésia. Apenas 8 anos depois da remoção compulsória os krenak retornaram à aldeia em Resplendor.

A conclusão da juíza é de que “ficou evidenciado o abuso de poder e as arbitrariedades praticadas pelo réu Manoel dos Santos Pinheiro (Capitão Pinheiro, responsável pelo Reformatório) em detrimento dos índios no Reformatório Krenak, na atuação da Grin e na transferência compulsória de indígenas para a Fazenda Guarani, restando configurada, pois, a responsabilidade do referido réu pelos danos morais causados à coletividade indígena”.

  • A realização, no prazo de seis meses, de cerimônia pública na qual serão reconhecidas as graves violações de direitos dos povos indígenas, seguida de pedido público de desculpas ao Povo Krenak;
  • Efetivação da delimitação territorial da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, com ações de reparação ambiental das terras degradadas pertencentes aos Krenak;
  • A adoção de ações e iniciativas voltadas ao registro, transmissão e ensino da língua Krenak, de forma a resgatar e preservar a memória e cultura do referido povo indígena, com a implantação e ampliação do Programa de Educação Escolar Indígena;
  • A sistematização de toda a documentação relativa às graves violações dos direitos humanos dos povos indígenas e que digam respeito à instalação do Reformatório Krenak, à transferência forçada para a fazenda Guarani e ao funcionamento da Guarda Rural Indígena, disponibilizando-os na internet, no prazo de 6 meses, em endereço eletrônico específico, para livre acesso do público;
  • O reconhecimento de existência de relação jurídica entre Capitão Pinheiro e a União, a Funai e o Estado de Minas Gerais, com o ex-capitão da PM como agente público responsável, em nome dos entes públicos, pela prática de atos de violações de direitos dos povos indígenas, como a criação e instalação da Grin, a administração do Reformatório Krenak e a transferência compulsória dos índios para a Fazenda Guarani.

Krenak comemoram sentença

Ativista indígena e membro do povo Krenak, Shirley Krenak, comemorou a sentença. “O povo Krenak luta contra as diversas violações em relação aos seus direitos, que estão resguardados no sistema legal brasileiro, especificamente aquelas violações narradas pelo MPF e acatadas pela juíza”, afirmou. Ao comentar as violações cometidas pelos entes públicos durante o regime militar, ela destacou ainda o reconhecimento do Capitão Pinheiro como agente público responsável pelas violações.

Durante o decorrer do processo, o Capitão Pinheiro contestou as acusações, alegando que os atos a ele atribuídos “decorreram do estrito cumprimento de dever legal, dentro de um complexo sistema estatal para tratar a questão indígena”, e pediu prescrição dos delitos a ele imputados.

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