A Prefeitura informa que a partir desta terça-feira (27) não poderá mais enviar pacientes para o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). Esse impedimento está pautado em uma decisão da justiça, que cassou a liminar que mantinha o contrato entre o Município e o HSVP para o atendimento de pacientes, via Sistema Único de Saúde (SUS).
O HSVP é particular e em 2019 foi o único que manifestou interesse em ser contratado pelo Município, durante uma chamada pública, para atender, via SUS, demanda relacionada à maternidade do Hospital Municipal (HM). Como não possuía regularidade fiscal, fato que o impedia de participar, o Município pediu autorização à justiça para celebrar o contrato, que foi assegurado por meio da liminar.
Durante o processo o Ministério Público solicitou vistorias da Vigilância Sanitária e outras providências para emitir o seu parecer. De posse das informações, o MP pediu a cassação da liminar. A cassação da liminar ocorreu, então, no dia 26/08/2020, com prazo final para recurso nesta segunda-feira (26). Em sua decisão, o juiz justifica, entre outros motivos, que “ao que parece, os pagamentos estão sendo feitos regularmente pelo Município ao HSVP, porém, o HSVP não tem destinado absolutamente nada à quitação de suas obrigações sociais que ensejaram a não liberação das certidões negativas pretéritas”. O hospital também tem problemas sanitários e dívidas trabalhistas.
Importante destacar que a liminar cancela apenas o contrato com o Município; ela não determina o fechamento do HSVP. Surpreendida com a decisão e se solidarizando com a situação, a administração municipal está em busca de soluções para manter a parceria que ajuda a desafogar a maternidade do HM. Neste sentido, procurou a Sociedade São Vicente de Paulo, que é a dona do imóvel onde o hospital funciona, para alinhamentos.
A intenção do Município é assumir a gestão do HSVP caso a atual empresa que o mantém não tenha condições de dar continuidade às atividades, assegurando assim uma redução do fluxo no Hospital Municipal, que é porta aberta SUS e atende à população de 52 municípios pactuados, sendo, porém, referência em saúde para um total de 85 cidades da região, cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A Prefeitura esclarece, ainda, que o Município, na condição de Administração Pública, não favorece nem prejudica candidato algum, de modo que a cessação do contrato foi em estrito cumprimento a ordem judicial. Caso haja novo processo licitatório e o Hospital São Vicente esteja habilitado e vença o certame, certamente poderá prestar o serviço novamente.